O Ministério da Saúde regulamentou medidas como isolamento e quarentena para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19). A Portaria com as ações a serem adotadas está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12.

Segundo o texto, a medida de isolamento tem como objetivo "a separação de pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local".

"A medida de isolamento somente poderá ser determinada por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica, por um prazo máximo de 14 (quatorze) dias, podendo se estender por até igual período, conforme resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão", diz o texto da Portaria.

O isolamento prescrito deverá ser efetuado, preferencialmente, em domicílio, podendo ser feito em hospitais públicos ou privados, de acordo com a recomendação médica, dependendo do estado clínico do paciente. A determinação deverá ser acompanhada de termo de consentimento livre e esclarecido do paciente.

"A medida de isolamento por recomendação do agente de vigilância epidemiológica ocorrerá no curso da investigação epidemiológica e abrangerá somente os casos de contactantes próximos a pessoas sintomáticas ou portadoras assintomáticas, e deverá ocorrer em domicílio", diz o texto. Nos locais onde não houver agente de vigilância epidemiológica, caberá ao Secretário de Saúde determinar a medida.(DoEstado)