Redução de gastos na gestão de Toninho da Lorsa vira apontamento no MPTC

A Bigorna 14/03/2019 14:00:00 1063 visualizações
# legenda: Política

 “Se a acusação é ter gastado pouco, então me considero culpado e, se isso for confirmado, deixo a vida pública. Essa é a minha resposta”.- disse Toninho.

A afirmação é do ex-presidente da Câmara Toninho da Lorsa, quando perguntado pela reportagem a respeito de algumas ressalvas apontadas em suas contas, referentes à gestão 2017, tanto pela assessoria técnica do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado.

“Estou à disposição para prestar qualquer informação, mas não posso concordar quando o órgão técnico considera errado que eu tenha economizado dinheiro da Câmara. É difícil concordar com isso”. Declarou o ex-presidente.

Ressalvas – Assinada pelo agente Danilo Cancian Sobral e pela auxiliar técnica de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentro do Processo TC 6181/989/16-1, a análise, datada de 27 de junho de 2018, verificou pelo menos 10 itens das contas de Toninho da Lorsa. Uma das recomendações se refere à redução do orçamento da Câmara, em face da difícil situação financeira da Prefeitura, devendo ser “sopesadas as reais necessidades do órgão” no que se refere ao seu orçamento.

É destacado ainda que o Legislativo “atendeu ao limite da despesa de pessoal”, tendo sido respeitados os limites fixados para remuneração, também sendo apontados como regulares os regimes de adiantamento, gastos com combustível, tesouraria, almoxarifado e bens patrimoniais, bem como no que se refere a contratos e valores dos estagiários. Também foi mencionado “não haver divergências entre os dados da origem e os prestados ao sistema AUDESP”.

Resoluções – Houve ressalvas quanto a questões ligadas a critérios para cargos de chefia, direção e assessoramento, entre outros, que geraram recomendação no sentido de serem corrigidas. Sobre a questão, a reportagem questionou o ex-presidente, que enviou cópias das resoluções 415/2018 e 417/2018 que, respectivamente, altera o quadro dos servidores em comissão, exigindo nível superior para as funções de Assessor de Apoio Legislativo e Assessor da Presidência, além de corrigir e estabelecer as atribuições do cargo de Chefe Jurídico.

Foi também mencionado descumprimento de envio de documentação ao sistema AUDESP, além de se registrar descumprimento de recomendações já emitidas e referentes às gestões 2014 e 2015.

Na síntese do apurado, a equipe técnica do MPTC não indicou vícios insanáveis, ficando ressalvadas e à consideração do TCE as questões do orçamento, do quadro de pessoal e de prestação de contas ao sistema AUDESP.

Ministério Público – Em resumo, a procuradora do MPC Elida Graziane Pinto declara que era necessário que a Câmara reduzisse o valor do repasse do duodécimo recebido em 2017, opinando pelo julgamento de irregularidade, nos termos do artigo 33, Inc.III, com proposta de aplicação de multa ao gestor.

Outro lado – Por telefone, Toninho da Lorsa disse que recebeu com surpresa o posicionamento do Ministério Público do Tribunal de Contas.

“Assumi em 2017, com um orçamento feito na gestão anterior. Não era um orçamento que eu fiz. E desde o primeiro dia, de forma obsessiva, cortei os gastos da Câmara. Não tem sentido gastar dinheiro público só pra atender alguma norma do Tribunal. Ou seja, o Tribunal me acusa de ter gastado pouco, ou de ter economizado muito. E é por isso que tem esse apontamento”, se defende o ex-presidente.

Segundo ele, graças a essa economia, em 2017 foi possível “oferecer antecipar o duodécimo para que fosse utilizado na Saúde”. Isso foi em agosto, no meio do ano. Foi um jeito de ajudar a Prefeitura, auxiliar a população. Nossa verba economizada também serviu para que o senhor prefeito usasse no pagamento dos servidores. E também doamos um veículo pra Saúde”.

Resposta – Sobre os outros apontamentos, ele é taxativo: “Já estão sendo sanados, veja as resoluções elaboradas ano passado, sobre os cargos. Não temos nenhum vício insanável nas contas. Confio nas pessoas que trabalham comigo, são pessoas sérias e dedicadas”, afirma. “Tudo vai ser informado ao Tribunal de Contas e vamos mostrar a regularidade de nosso trabalho. E se houve algum erro, estou disposto a responder por ele, mas vou defender a correção dos meus atos, dentro do que me permite a lei. Finalmente, espero sinceramente que o Tribunal não considere irregular uma gestão que economiza com rigor o dinheiro do contribuinte. Isso é um ponto que me incomoda. Sinceramente, se for punido por isso, por ‘segurar as contas’, por não gastar o dinheiro do contribuinte, não terei dúvidas: saio da vida pública”.(Do Jornal A Comarca)

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