Servidores realizam reunião visando derrubar decreto prejudicial de Jô Silvestre

A Bigorna 10/09/2020 22:40:00 2320 visualizações
# legenda: Servidores da Educação

No último dia 09, representantes dos Professores e das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), profissionais da Rede Municipal da Educação se reuniram com o Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região, Leonardo do Espírito Santo, com o objetivo de reaver os direitos que lhes foram retirados pelo Prefeito Joselyr Benedito Costa Silvestre (PTB), através de Decreto, tal como o adicional de qualificação.

Segundo Leonardo, o Sindicato foi informado de que a Prefeitura solicitou um Parecer do Tribunal de Contas do Estado, para saber se haverá a possibilidade da continuidade dos pagamentos ou não.

Explicou o Sindicalista que, caso o referido Parecer seja pela negativa da volta dos pagamentos, o Sindicato irá tomar as providências cabíveis perante o Poder Judiciário, além de organizar ato público em frente ao Paço Municipal, dentre outras.

A Reportagem do Jornal A Bigorna consultou dois Advogados da Cidade, e ambos foram unânimes ao apontar que o Decreto emitido por Jô Silvestre está em desacordo com o Princípio da Hierarquia das Normas, ou seja, um Decreto não pode retirar direitos previstos em Lei Complementar.

Os Advogados esclareceram ainda, que o Chefe do Executivo Municipal simplesmente copiou um Decreto do Governador João Dória (PSDB), este voltado aos funcionários estaduais, apesar de o mesmo já ter sido suspenso na Justiça em razão de uma Liminar solicitada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) em parceria com outras Entidades de Classe, decisão essa válida apenas para esses professores do Estado.

Referidos Advogados esperam, caso Jô Silvestre não reveja seu posicionamento, uma enxurrada de novas Ações contra a Prefeitura de Avaré, por parte de seus Servidores, tal como já aconteceu recentemente no caso da Progressão Funcional.

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