TCE julga regular prestação de ex-presidente e destaca redução de gastos
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O TCE – Tribunal de Contas do estado de São Paulo julgou na última semana a prestação de contas do ex-presidente da Câmara, Antonio Angelo Cicirelli (Toninho da Lorsa) relativo ao ano de 2017.
O TCE apontou uma devolução expressiva de duodécimos (dinheiro de repasse), correspondente a 43,52% dos repasses recebidos, cenário, segundo o TCE que é indicativo de que a proposta orçamentária do Legislativo para exercícios futuros comporta redução.
A despesa total do Legislativo2 (2,60%) e os dispêndios com folha de pagamento (37,24%) atenderam às determinações estabelecidas no artigo 29-A, inciso I e § 1º, da Constituição Federal3 e os gastos com pessoal (1,17%) observaram ao disposto no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101/004.
Economia - Diz o TCE: Os dados acima demonstram que a Edilidade promoveu uma sensível economia em suas despesas no exercício de 2017, quando comparado com o ano anterior, sendo fato louvável e não motivo de reprovação das contas.
O responsável pelas contas em apreço demonstrou ser possível reduzir consideravelmente as despesas da Câmara Municipal, sem prejuízo do exercício de suas competências constitucionais.
Gastos anteriores- A Câmara de Avaré no ano de 2015 recebeu o repasse de 6.756.000,00 milhões de reais e devolveu cerca de 1.342.248,72 milhoes de reais(19,87%)
Já em 2016 recebeu a mesma quantia de repasse - 6.756.000,00 milhões de reais, e devolveu cerca de 610.996,02 mil reais ( 9,04%).
A última prestaçao de contas analisada pelo TCE, na gestão de 2017 o repasse se manteve 6.756.000,00 milhões de reais, entretanto, o valor devolvido à prefeitura foi de cerca de 2.940.443,19 milhões de reais ( 43,52%) quase a metade do valor recebido foram devolvidos aos cofres municipais.
Toninho da Lorsa – Ao Jornal A Bigorna, Toninho falou que se sente orgulhoso de ter sido mencionado pelo Ministério Público do Tribunal de Contas, o qual criticou a reduçao de gastos,mas que o TCE julgou de forma a elogiar a reduçao de gastos.
“Mostrei que é possível fazer economia com o dinheiro público. Vejo que a cidade precisa de muitas melhorias e as economias e a devolução de mais de 2,9 milhões de reais foi algo muito bom para a cidade. Se o prefeito tiver uma administração voltada à população, com certeza esse dinheiro deve ter sido bem usado. Não sei no que foi empenhado, mas nosso trabalho foi feito, o resto dependeu da prefeitura em saber como e onde aplicar esse montante”. – frisou Toninho.
