Vereador questiona reintegração de posse do CR em Avaré

A Bigorna 20/11/2019 06:30:00 929 visualizações
# legenda: Política

O vereador Barreto do Mercado (PT), apresentou um requerimento dirigido à Procuradoria Geral do Município. Barreto quer informações acerca processo de reintegração de posse do terreno em que foi construído o Centro de Ressocialização (CR).

O parlamentar questiona quais as medidas o Setor Jurídico da Prefeitura está tomando a fim de receber indenização ganha pela municipalidade, já com transito em julgado (terminado o processo) no STF e que se encontra arquivado desde março de 2019.

Barreto classifica o  fato de que uma suposta inércia poderá acarretar na perda de um direito ganho na justiça, além de R$ 5 mi deixar de entrar nos cofres públicos. 

O processo foi movido pela administração municipal, no governo Wagner Bruno, contra a Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, em relação ao terreno em que foi construído o Centro de Ressocialização.

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