Palanque do Zé #115 - Você acha que o seu processo não anda?

Zé Renato 19/10/2020 08:40:00 674 visualizações

Se você acha que o seu processo judicial não anda, e é daqueles que ligam para o Advogado fora do horário comercial para “saber como o processo está”, nós precisamos conversar.

Recentemente a Ação movida pela Princesa Isabel contra a União chegou ao fim após 124 anos. Esse era considerado o processo mais antigo da República!

Se o da mulher, que tinha o sangue azul demorou pra caramba, porque o seu haveria de ser rápido?

Vamos lá. Na Lide, que data de 1895, a família Orleans e Bragança pretendia uma indenização governamental pela tomada do Palácio Guanabara, no estado do Rio de Janeiro. Isso aconteceu logo após a proclamação da República.

Entre inúmeras e cansativas idas e vindas, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o palácio é patrimônio nacional e que a família possuía apenas o domínio para uso e habitação, não a sua propriedade.

Agora, no Supremo Tribunal Federal, a Ministra-Relatora da Causa, Rosa Weber, afirmou que as Razões do Agravo "não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada", ou seja, em português, ela quis dizer que os Advogados do Espólio da Princesa Imperial Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon-Duas Sicílias e Bragança não mereciam acolhida na mais Alta Corte Nacional.

Assim, a Contenda teve seu fim, quase 125 anos depois de iniciada, eis que não cabe mais recurso algum.

Piadas à parte, é imprescindível dizer que essa história é apenas a cereja no bolo da lentidão e falta de objetividade que permeia o Poder Judiciário como um todo. É inconcebível que um processo - qualquer que sejam seus autores - demore tanto para ter fim.

Quando coisas desse tipo acontecem, o Judiciário se demonstra falho e suscetível a críticas pesadas e fundamentadas. Justiça tardia não é justiça. Não é nada, senão a amarga lembrança de que estamos errando enquanto sociedade.

 

Não à toa que o Código de Processo Civil de 2015 traz em seu Artigo 4º, a seguinte inscrição: “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.”

 

Vale destacar algumas curiosidades sobre o assunto:

 

  • O Advogado que conseguiu levar o Caso até a última Corte Nacional foi o Dr. Dirceu Alves Pinto, que atuou nos Autos por mais de 50 anos.
  • Um dos Advogados da equipe de Defesa do Espólio era o Dr. Gabriel Orleans e Bragança, descendente direto de Dom Pedro II, Imperador do Brasil. Ele é sobrinho neto da Princesa Isabel.
  • O Palácio Guanabara pertenceu à Princesa Isabel até a Proclamação da República, quando foi confiscado pelo Governo Militar.
  • Após ter sido confiscado, serviu como Residência Oficial do Presidente Getúlio Vargas durante o Estado Novo (1937-1945).
  • A propriedade foi atacada durante a tentativa de golpe por parte da Ação Integralista Brasileira, no ano de 1938.
  • No ano de 1946, o Palácio passou a sediar a Prefeitura do Distrito Federal, quando o Rio era a Capital do Brasil. Foi nessa época que ele deixou de ser a Residência Oficial da Presidência.
  • Nos anos 1960, quando a cidade do Rio de Janeiro deixou de ser a capital federal, o Palácio passou a ser a sede do Governo do Estado, função que desempenha até os dias atuais.

 

Você pode ver a íntegra do Processo, que tem até folhas escritas à pena e em elevado grau de decomposição, nesse link:

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5832591

 

Também é possível ler apenas a decisão final do Caso, o que em Direito chamamos de Acórdão:

https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/9/8848E09374E73F_acordaoSTF.pdf.

Contato:

WhatsApp (14) 9.9705-7070
Fone: (14) 9.9705-7070
Email: contato@jornalabigornaavare.com.br