Descumprimento da LRF pode comprometer contas da Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) encaminhou ao prefeito Joselyr Silvestre, alguns apontamentos sobre descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que podem comprometer as contas da Prefeitura de Avaré referente ao exercício de 2018.

O documento encaminhado ao executivo apresenta três apontamentos, com relação à análise da receita, o resultado primário da Lei Orçamentária Anual que estaria inferior ao consignado no Anexo de Metas e com relação às receitas previdenciárias que teria ficado abaixo da previsão orçamentária, demonstrando também uma situação desfavorável, evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições.

Sobre a Câmara Municipal, o relator do Tribunal de Contas também emitiu alerta ao analisar as contas do legislativo. Segundo o conselheiro, os gastou com pessoal de um mês para outro foram maiores. O TCE solicitou que a Câmara observe a vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal.(DaVozdoVale)