Governo deve propor “nova CPMF” para bancar parte do “novo Bolsa Família”

O governo deve fatiar a proposta de reforma tributária que enviará ao Congresso e, na segunda fase de sua proposta, sugerir a criação da "nova CPMF" para substituir as contribuições sobre a folha de pagamentos. Como há forte resistência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a equipe econômica deve propor que parte da arrecadação do imposto sobre transações digitais também vai bancar as despesas com o programa social Renda Brasil —que deve substituir o Bolsa Família.

Maia tem dito que é contra a criação da "nova CPMF", mas o governo acredita que terá o apoio do Centrão para aprovar a proposta. Na avaliação de técnicos da equipe econômica, ao vincular parte da arrecadação do imposto para pagar o Renda Brasil, o presidente da Câmara pode ser convencido a aceitar a medida.

O Renda Brasil deve unificar o Bolsa Família, o abono salarial, o seguro defeso e o salário-família e deve tramitar no Congresso em paralelo à reforma tributária.

Especialistas em finanças públicas e em tributação afirmam que essa medida obrigaria o governo a aumentar a alíquota do imposto digital. Entretanto, técnicos do governo afirmam que isso não será necessário porque a base tributária da "nova CPMF" será ampla. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o imposto deve ser de 0,2%.

A ideia do governo é que seja tributada qualquer compra com cartão, presencial ou por meio eletrônico. Além disso, o imposto deve ser cobrado nas compras realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos em desenvolvimento pelo BC (Banco Central).

Outras operações financeiras para incidência do tributo também estão em estudo pelo governo. O governo também quer acabar com alguns benefícios tributários para aumentar o caixa do Renda Brasil.