Ineditorial: Só o Poder pode frear o Poder

O prefeito de Avaré enviou seu projeto de Orçamento para 2019 como achou mais conveniente ao seu governo, só que se esqueceu ou não sabe que num sistema democrático existe o  que se denomina :“Sistema de freios e contrapesos”.

Elaborada por diversos pensadores e com o estudo de Montesquieu, em 1748, vem a ser elaborada de maneira mais clara e definitiva – Só o Poder pode frear o Poder.

Montesquieu desenvolveu uma ideia que dá o parâmetro do constitucionalismo, ou seja, do conjunto de leis contidas numa constituição. É o tipo de regência mais comum em quase todos os tipos de governos de hoje e que busca de maneira democrática designar as autoridades competentes a cada âmbito da sociedade. Isso ocorre para se evitar o autoritarismo, a arbitrariedade e a violência, que eram comuns na maioria das monarquias absolutistas da época, quando reis e tiranos sustentavam suas próprias concepções do que achavam que era justo ou verdadeiro a partir de conceitos puramente religiosos e/ou impositores.

A partir dessa concepção de constitucionalismo em sua obra, Montesquieu começou a traçar um pensamento de forma a dividir os poderes dentro de um governo. Inspirado pela constituição inglesa da época, que apesar de não ter essa divisão clara em sua estruturação, o francês dividiu de maneira cuidadosa e detalhada para os moldes de sua época os três poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário.

A ideia central da teoria dos três poderes é de que um poder em suas atribuições equilibraria a autonomia e interviria quando necessário no outro, propondo uma harmonia e uma maior organização na esfera governamental de um estado.

Todo estado tido como democrático ou não absolutista tem em sua estruturação a identificação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mesmo com defasagens possíveis ou mesmo nomenclaturas diferentes.

Ao enviar seu projeto orçamentário, o prefeito não fez o que quis, mas foi freado pelo Poder Legislativo, que o impediu de fazer o que simplesmente desejava com a verba anual – dinheiro público.

A Comissão de Finanças e Orçamento reduziu a verba estimada para a Secretaria de Relações Institucionais, que estava fixada em 147 mil e foi reduzida para 3 mil reais. Outra emenda da Comissão de Finanças e Orçamento é a que reduz a suplementação de verba de 20%, da atual lei, para 5% no ano que vem, ou seja, o prefeito só poderá remanejar verbas até no máximo 5% - não tem ‘farra do boi’.

A prática de os governantes fazerem aquilo que bem entendem com o dinheiro público vem sendo fiscalizado com afinco por autoridades.

E desta vez, Joselyr Silvestre viu que não faz o que ‘bem entende’, mas tem que aprender a governar conjuntamente com outro poder, afinal, somente o Poder pode frear o Poder.