Membros da CPI da Merenda se reúnem para definir funções e iniciar os trabalhos

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Avaré para apurar possíveis irregularidades no setor de distribuição da merenda escolar do município, se reuniram na manhã desta quinta-feira, 21, para definir funções e iniciar os trabalhos.

Adalgisa Lopes Ward (Podemos), Everton Eduardo Machado (PL), Francisco Barreto de Monte Neto (PT) e Jairo Alves de Azevedo (Republicanos) foram os indicados de cada partido para integrarem a CPI da Merenda que a partir de agora tem prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogável por mais 45 dias se necessário.

O atual vice-presidente da Câmara, Jairinho do Paineiras, em consenso com os demais membros, foi escolhido para ocupar a presidência da CPI, enquanto que o vereador Everton Machado será o Relator da comissão. À vereadora Professora Adalgisa Ward, uma das autoras do requerimento que pediu a abertura da CPI, coube a função de Membro Titular enquanto que o vereador Barreto do Mercado ficou como Membro Suplente.

Nesse primeiro encontro do colegiado foram definidas as estratégias e os próximos passos da apuração, além do traçado do cronograma de trabalho (reuniões e oitivas sempre às segundas-feiras, no período da manhã) e das análises a serem realizadas. A CPI possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, como a convocação de pessoas, o pedido de informações e documentos e a realização de diligências.

Entenda o caso

O que motivou a abertura da CPI foi o episódio ocorrido na semana passada, mais precisamente na quinta-feira, 14, quando a empresa que era responsável pela distribuição da merenda nas escolas do município, a Sólida Nutrição, retirou os estoques de praticamente todas as unidades de ensino causando um desabastecimento.

Na ocasião, tanto a empresa que havia sido contratada de forma emergencial como a Prefeitura de Avaré fizeram suas argumentações, mas como o problema gerou grande repercussão acabou resultando na abertura de uma CPI através da Resolução 486/2025, de autoria da Mesa Diretora. Essa Comissão, de acordo com o Artigo 1º da Resolução, tem por objetivo apurar possíveis irregularidades dos fatos relativos à interrupção do fornecimento da merenda escolar e à contração emergencial da nova empresa prestadora do serviço (Konserv Sistema de Serviços Ltda.)

Função da CPI

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode convocar pessoas para prestar depoimento, requisitar documentos e informações de órgãos públicos, realizar diligências e vistorias, e solicitar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico. No entanto, a CPI não pode julgar e aplicar punições diretamente, nem pode ultrapassar seu objeto de investigação.