Ministério Público dá parecer favorável para que Câmara realize outra eleição da Mesa

O MP local emitiu parecer favorável para que a eleição que formou a atual Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Avaré seja anulada. O parecer foi dado em um Mandado de Segurança impetrado pelos membros da Mesa anterior, os vereadores Roberto Araújo, Ana Paula Tiburcio e Flávio Zandoná.

Segundo o parecer do MP, o presidente Carlos Wagner teria desrespeitado o Regimento Interno quando deixou de conceder o prazo de 20 dias para que as chapas fossem protocoladas pelos interessados. Ao contrário, após decisão do Agravo de Instrumento que tratava de o assunto sair dia 31/07, no dia 03/08 o Presidente marcou a eleição.

Foi lido durante a sessão do dia 03/08 um requerimento dos vereadores solicitando o prazo para a inscrição e alertando Carlos Wagner do descumprimento do Regimento, mas  Carlos Vagner (PM aposentado) não quis aceitar a solicitação e ignorou o alerta, dando continuidade ao pleito interno.

Outros pontos alegados no MS e acatado pelo MP foi a questão da proporcionalidade partidária que teria sido desrespeitada, tanto na composição da Mesa, quanto das Comissões Permanentes, em que o PSD detém a estrondosa maioria dos membros, em detrimento dos outros partidos que formam a Casa Legislativa. 

Além disso, também foi acatado o fato de o Presidente Carlos Wagner ter se autorreconduzido ao cargo, já que foi eleito em 12 de maio do corrente ano, após a renúncia de Leo Ripoli, e (re)eleito no dia 03 de agosto.

Assim, sob todas essas alegações e tendo acatado todo o alegado no Mandado de Segurança, o Ministério Público pede a procedência da Ação, anulando a eleição da Mesa do dia 03/08, bem como sejam anulados todos os atos administrativos realizados e assinados pelos membros da atual Mesa Diretora, composta pelos vereadores Carlos Wagner, Luiz Cláudio, Adalgisa e Bel Dadario.

Caso seja acatado o parecer e a ação julgada procedente, muitas mudanças, tanto políticas quanto administrativas, irão acontecer no Legislativo Avareense nos próximos dias.