Nota da Mesa Diretora da Câmara de Avaré à população avareense

Conforme vem sendo veiculado por órgãos de imprensa de nosso município, a Câmara Municipal teve a renúncia de seu (ex) presidente Leonardo Pires Ripoli no último dia 12, e, desde essa data, a Mesa Diretora vem, em respeito à população avareense, esclarecer e trazer a verdade do que vem acontecendo na Casa Legislativa desde o citado dia 12/05.

Assim que teve ciência da renúncia do ex-presidente Leo Ripoli, os demais vereadores, membros da Mesa Diretora, isto é, o vice-presidente, primeiro secretário e segunda secretária, no mesmo dia, reuniram-se com o corpo jurídico e Direção da Casa a fim de deixar programado o processo de eleição para o cargo vacante na referida Mesa, solicitando do Departamento Jurídico, parecer conforme os ditames da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

Na segunda-feira, dia 15 de maio, ao iniciar o Expediente da Sessão Ordinária, o Vice-Presidente, Flávio Zandoná, o qual conduzia os trabalhos, deu início ao processo eleitoral interno nos termos do artigo 28 da Lei Orgânica, que, em seu inciso I, reza que:

Art. 28. Compete, privativamente, à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras:

I - eleger sua Mesa, bem como destituí-la na forma regimental;

Ora, a própria Lei Maior do município de Avaré determina que o ato de “eleger” sua Mesa Diretora deve ser feito com base em seu Regimento Interno, e é o que vêm tentando fazer os membros da referida Mesa desde a Sessão Ordinária do dia 15/05, sessão essa que teve de ser encerrada devido ao abandono dos vereadores Adalgisa Ward, Carlos Wagner, Hidalgo Freitas, Luiz Cláudio da Costa, Marcelo Ortega, Maria Isabel Dadário e o ex-presidente renunciante, Leo Ripoli, que em sua carta de renúncia requereu que fosse realizada eleição para a vacância do cargo que estava deixando vago.

Ao contrário, portanto, do que tem sido veiculado não só por alguns veículos de imprensa, como também por alguns vereadores que gravaram vídeo afirmando erroneamente, faltando com a verdade, quando dizem que esta Casa Legislativa não estaria seguindo a Lei Orgânica Municipal, e mais, criticando os vereadores membros da Mesa Diretora devido a um Projeto de Lei sobre verba de repasse à Santa Casa Municipal, o qual estava tramitando na Câmara, esta Mesa Diretora esclarece cumpriu todo o determinado pela legislação municipal pertinente.

No tocante, então, ao processo de eleição de vaga para a Mesa Diretora, deixamos claro que, desde o abandono dos vereadores já citados durante a Sessão Ordinária de 15/05, a Câmara vem realizando Sessão Extraordinária diária, conforme determina o artigo 31 do seu Regimento:

Art. 31.  Na hipótese de não se realizar a sessão ou a eleição, ficam automaticamente convocadas Sessões Extraordinárias diárias até o final da segunda Sessão Legislativa.

Como se vê, o artigo 31, determina que, estando o vereador convocado para uma sessão, estará AUTOMATICAMENTE convocado para todas as sessões, que deverão ser diárias, até que haja finalizado o processo eleitoral interno ,e, na manhã de hoje, mais uma vez, os vereadores já aqui citados, abandonaram o plenário durante a sessão, e essa teve de ser encerrada por falta de quórum.

Em relação ao Projeto de Lei sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$1.4 milhão que se trata de repasse para a Santa Casa de Misericórdia de Avaré, esta Câmara Municipal, prontamente agilizou sua votação e aprovação através de seus vereadores membros da Mesa Diretora, e os vereadores Magno Greguer, Lázaro Cardoso(Lazão), Moacir Lima e o suplente do PTB, Carlinhos Cabeleireiro, devidamente convocado, pois que, não se tratava de um simples projeto de lei, mas de uma questão de sobrevivência de muitos pacientes, tendo em vista que, segundo apurado junto à Santa Casa, a instituição teria de paralisar as cirurgias eletivas caso não houvesse a aprovação do Projeto de Lei que autorizou a liberação da verba para ser feito o repasse por parte da prefeitura.

Foi votado também, outro Projeto de Lei que trata de verba de devolução da Secretaria Municipal da Educação, a qual não fosse devolvida no prazo certo, iria prejudicar o transporte escolar, deixando nossas crianças sem poder ir à escola.

Portanto, esta Câmara de Vereadores e sua Mesa Diretora, deixa claro a todos os avareenses, que vem seguindo rigorosamente o que determina a Lei Orgânica Municipal, bem como o seu Regimento Interno no intuito de realizar o processo eleitoral para preencher a vacância deixada na referida Mesa, e, assegura a cada avareense que, acima do nosso compromisso com a tramitação dos projetos desta Casa Legislativa, está a nossa humanidade, nossa preocupação com o próximo e nosso respeito aos pacientes da Santa Casa e seus familiares.

Temos consciência de que a população já sofreu demais durante a terrível pandemia que atravessamos nos últimos 3 anos, das privações sofridas tanto por pessoas que esperavam por uma cirurgia, como por nossas crianças e jovens que ficaram privados do ensino presencial.

Por isso reafirmamos nosso compromisso com a população, deixando claro que tudo o que couber a esta Câmara Municipal, iremos trabalhar arduamente, sem medir esforços para o bem do povo de Avaré. Nosso compromisso é com o respeito, com a verdade, com a Lei e o bem-estar da sociedade avareense.

FLÁVIO EDUARDO ZANDONÁ                                             ROBERTO ARAUJO

           Vice-presidente                                                                 1º Secretário

ANA PAULA TIBÚRCIO DE GODOY

             2ª Secretária