Prefeito de Avaré poderá ser indiciado por crime de desobediência

Segundo informações apuradas pelo jornal A Voz do Vale, o Ministério Público Federal (MPF) deverá apurar um eventual crime de desobediência do prefeito de Avaré, Joselyr B.C. Silvestre, por deixar de cumprir uma decisão da Justiça do Trabalho.

Segundo a Juíza do Trabalho Adelina Maria do Prado Ferreira, tanto o prefeito, quanto a chefe da Procuradoria Geral do Município, Ana Cláudia Curiati Vilem, teriam sido intimados, pessoalmente, e Joselyr Silvestre deixaram de se manifestar em processo trabalhista impetrado por uma funcionária pública e deverá responder por crime de desobediência.

A magistrada pede que o caso seja encaminhado com urgência ao Ministério Público Federal, para apuração de eventual crime.

Sentença - “Desta feita, cumpra a Secretaria desta Vara do Trabalho, com urgência, a parte final do despacho, oficiando ao Ministério Público Federal para a apuração de eventual crime de desobediência, não só pelas pessoas suprarreferidas, mas também por todos os demais responsáveis ao atendimento da ordem emanada”.

Ela determinou ainda que a decisão fosse encaminhada à Câmara Municipal de Avaré e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) a fim de que sejam “cientificados da conduta praticada pelo Prefeito (agente político) e pelos Procuradores Municipais(agentes públicos).

Transitada em julgado - De acordo com a sentença, que transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, o Município foi condenado a implementar, na folha de pagamento da servidora pública, o adicional de insalubridade.

Em decisão publicada em maio de 2018, foi concedido um prazo de 30 dias para que a Prefeitura cumprisse a obrigação. Porém, em julho de 2018, em uma nova decisão, em idêntico sentido, com concessão do prazo de quinze dias, também não teria sido cumprida pela municipalidade.

Outro lado – A Prefeitura foi questionada sobre o caso, porém, não se manifestou.