No próximo dia 15 de novembro, quando ocorre o primeiro turno das eleições municipais de 2020, 71 adolescentes, de ambos os sexos, internados em seis centros da Fundação CASA nas cidades de Cerqueira César e Iaras, estão alistados para votar e participar do processo de escolha de seus representantes para a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) instalará, ao total 14 seções eleitorais, seguindo os protocolos de saúde e higiene para evitar a transmissão da Covid-19. 

Em Cerqueira, a seção será instalada no CASA feminino de Cerqueira César e estão listados para votar 44 adolescentes, sendo 23 do CASA Cerqueira, 12 do CASA Anita Garibaldi e nove do CASA masculino João Paulo II. 

Já em Iaras, a seção será instalada no CASA Três Rios e estão listados para votar 27 jovens, sendo 18 do centro Três Rios, seis do CASA Rio Novo e três do CASA Madre Teresa de Calcutá II, todos masculinos. 

O objetivo é que os jovens possam exercer sua cidadania, cujo processo de conscientização já ocorre desde a segunda quinzena de outubro, por meio de atividades pedagógicas aplicadas pelos servidores da Instituição.

"Os jovens participam de palestras expositivas, conhecem os detalhes do funcionamento do processo eleitoral, discutem a importância de votar, identificam as atribuições de cada cargo e até mesmo simulam as votações em iniciativas realizadas pelas equipes dos centros socioeducativos", explica o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.

"As atividades acontecem independentemente de haver seção eleitoral instalada para votação neste ano, porque é um processo pedagógico de exercício da cidadania tanto hoje e quanto no futuro", completa o presidente da Fundação CASA. 

Os jovens alistados, de ambos os sexos, possuem idades entre 16 e 21 anos incompletos e seguem as regras constitucionais de votação: para quem possui 16 e 17 anos, o voto é facultativo, enquanto se torna obrigatório para aqueles com 18 anos ou mais.

Em 2020 completa uma década em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, pela primeira vez, a instalação de seções eleitorais em centros socioeducativos e em centros de detenção provisória para receber os votos de adolescentes internados e adultos presos preventivamente.

Segundo a Resolução nº 23.611/2019, do TSE, para instalar uma seção eleitoral foi necessário haver o número mínimo de 20 alistados no centro socioeducativo, entre adolescentes e servidores. 

Para a eleição municipal deste ano, puderam ser inscritos jovens na faixa etária de 16 a 21 anos incompletos, que cumpriam medida socioeducativa de internação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)