Prefeituras devem encaminhar ao TCE dados sobre gastos com COVID-19

A Bigorna 02/10/2020 16:40:00 843 visualizações
# legenda: Administração pública

As 644 Prefeituras paulistas devem encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), até 5 de outubro, os dados relativos aos gastos empregados, ao longo do mês de setembro, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

As informações prestadas pelos gestores e responsáveis serão compiladas pelo Tribunal, encaminhadas para uso das equipes de fiscalização e dos Conselheiros-Relatores de processos de contas e ficam disponibilizadas para acesso público e controle social por meio do ‘Painel COVID-19’ : (https://bit.ly/3eMv9SE).

Levantamento

Implantado em maio, o questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ é preenchido pelos entes fiscalizados a cada mês, e encaminhados para análise do TCE/SP até o terceiro dia útil do mês seguinte. Esta é a quinta vez que o levantamento é realizado pela Corte de Contas.

Além dos Chefes de Executivo, participam do levantamento seis pastas do Estado (Governo; Educação; Saúde; Assistência e Desenvolvimento Social; Administração Penitenciária; e Fazenda e Planejamento), e quatro órgãos estatais (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp; DesenvolveSP; Banco do Povo Paulista; e Fundação Casa).

Dentre as informações prestadas estão dados relativos a receitas e a despesas; gestão orçamentária, contábil e fiscal; valores empregados em contratações com o Terceiro Setor e recursos humanos; e informações das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.

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