Qual é a diferença entre jornada e escala de trabalho? A jornada se refere à quantidade de horas trabalhadas por dia, semana, mês ou ano. A escala, à distribuição dessas horas no tempo. Uma jornada de 44 horas semanais pode ser trabalhada com escalas de 6x1, 5x2, 4x3 e outras.
No Brasil, as jornadas são definidas por constituição, leis, acordos e/ou convenções coletivas. As escalas, pelas empresas, hábitos e costumes.
A Constituição Federal fixa a jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e dá liberdade para as partes negociarem abaixo disso. Hoje, a média semanal é de 39 horas.
A maioria dos países reduz jornadas por negociação coletiva. Poucos o fazem por lei ou constituição. Por quê?
A negociação coletiva é o único método que permite ajustar jornadas e escalas às particularidades dos trabalhos. Por exemplo, no setor de administração, é comum a jornada de 44 horas semanais (ou menos) e escala de 5x2 —com descanso aos sábados e domingos. Para a siderurgia, esse sistema não serve, pois é preciso trabalhar dia e noite, continuamente, porque os altos-fornos nunca desligam. Nas farmácias de 24 horas dá-se o mesmo. Nos hospitais, convencionou-se a jornada de 44 horas, com escala de 12x36 para o conforto dos pacientes e enfermeiros.
Não há lei que seja capaz de atender as particularidades dos trabalhos. Na pecuária de leite, trabalha-se a escala 6x1, mas a jornada diária é quebrada em duas para respeitar a fisiologia das vacas: uma ordenha de manhã e outra à tarde. Na pecuária de corte, ao contrário, os vaqueiros supervisionam o gado no pasto o dia todo. Essas nuances não podem ser ajustadas por lei ou Constituição como quer a PEC 8/2025, por ora em debate no Congresso Nacional.
Além do atendimento a essas particularidades, a produtividade do trabalho é crucial para reduzir jornada. No Brasil, produzimos uma média de US$ 17 por hora. Nos países avançados, são mais de US$ 70.
Ganhos de produtividade são essenciais para reduzir jornada. Os autores da PEC 8/2025 dizem que a produtividade aumentará com uma jornada de 36 horas semanais e uma escala de 4x3. Aceito que um trabalhador descansado produz melhor; em especial, se for bem qualificado. Mas a sua produtividade depende de vários outros fatores que estão fora do seu controle, tais como a gestão da empresa, a tecnologia utilizada, a infraestrutura disponível, as instituições que garantem segurança jurídica e outros.
Tudo isso é muito precário no Brasil e demora para mudar. A mera redução de jornada não tem essa força. A mudança será lenta e depende de ganhos de produtividade.
Em suma, os objetivos da PEC 8/2025 são meritórios, mas, para reduzir jornada e mudar escala, o método é inadequado. Há setores que já encurtaram a jornada por desfrutarem de alta produtividade. Mas a maioria não está nesse caso. Assim ocorreu também nos países avançados. Eles precisaram ficar ricos para depois desfrutar de mais descanso.
A redução forçada da jornada semanal para 36 horas elevará compulsoriamente as folhas de pagamento da maioria das empresas em 22%. É um aumento estratosférico. Elas farão ajustes que provocarão inflação, rotatividade, informalidade, desemprego e recessão, atingindo em cheio os trabalhadores mais vulneráveis.
Reconheço que os parlamentares estão pressionados pela opinião dos eleitores, que, desavisados, sonham com mais descanso. Votar contra essa PEC é tudo o que os seus concorrentes desejam numa campanha eleitoral. Por isso, acho prudente deixar o assunto para 2027, quando deputados e senadores poderão votar com suas reais convicções.
José Pastore
Sociólogo, é professor titular aposentado da FEA-USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP
