A comissão especial aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O colegiado manteve o texto construído no acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e agora analisará requerimentos do PL para que a PEC passe a valer imediatamente, sem nenhum período de transição.
O parecer redigido pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contrários. O texto estabelece a redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho e duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialmente aos domingos, 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois dessa primeira redução, haverá novo corte, para 40 horas semanais.
"Estamos fazendo a maior reforma desse país, que é a reforma na vida do povo brasileiro. Garantir mais tempo para as famílias, para o pai e a mãe ficar com seu filho", disse Prates.
A discussão foi destacada pelas tentativas difusas da oposição para minar os ganhos políticos do governo Lula com a esperada aprovação da pauta, que tem apoio de 68% dos brasileiros, segundo pesquisa Genial Quaest realizada entre os dias 8 e 11 de maio.
A PEC acabou sendo votada sem destaques, ou seja, sem propostas de alteração após uma articulação do presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana (PT-SP). Esses dispositivos serão analisados em plenário, o que promete um debate mais intenso.
O PL, até então alardeando o viés eleitoral do fim da escala 6x1 e cobrando mais tempo de discussão para a proposta, adotou na véspera a estratégia de "dobrar a aposta" para constranger o governo. O partido apresentou requerimento para adoção da escala 4x3, de quatro dias de trabalho para três de folga, e para que a PEC entre em vigor imediatamente, sem nenhuma transição.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou que a própria esquerda levantou a defesa da 4x3 sem período de adaptação. "Então, vamos ver como se dá isso, já que o Governo aposta tudo em aumento de produtividade, dizendo que não vai ter impacto econômico para as empresas", questionou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), representando a liderança do governo, classificou como "malandragem" a iniciativa do PL. Ele afirmou que o partido defendeu a jornada 4 por 3 "para confundir e atrapalhar".
"Cortina de fumaça de quem é contra. É claro que não estão a favor, portanto, de jornada 4x3. Mentira! Continuam defendendo aquilo que as elites defendem para o Brasil. Basta ver o que está no programa de Flávio Bolsonaro", reclamou o petista.
O relator reclamou da iniciativa do PL e defendeu o prazo de dois meses para adequação. "Há 60 dias também para revisão das convenções coletivas, não temos como adequar antes disso. Não dá para destruir todo o setor produtivo do nosso país. Quanto menos tempo a gente der, fragilizamos o instrumento da negociação coletiva", disse Leo Prates.
O requerimento do PL, no entanto, foi derrubado por uma manobra do governo. O presidente da comissão, Alencar Santana, colocou em votação primeiro o parecer de Prates. Como o projeto com a escala 5x2 foi aprovado, ele deve declarar inadmitido o pedido da oposição para que fosse dada preferência à proposta que faz uma redução maior da escala e da jornada de trabalho.
Como pode ficar se a PEC for aprovada como está
Jornada de trabalho
Limitada a oito horas por dia e 44 horas semanais Limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos; em dois meses, a escala 6x1 será abolida e a jornada será reduzida para 42h; depois de um ano, o limite será de 42 horas semanais
Descanso semanal
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos Ficam garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Escala de trabalho e folgas
A escala de trabalho não está determinada na Constituição; empresas podem organizar a escala até o limite de 44 horas semanais Texto prevê a escala de trabalho 5x2, mas mantém regimes especiais para determinadas categorias, conforme previsto em leis específicas, normas regulamentadoras, acordos e convenções coletivas
Hora extra
Salário deve ser acrescido em 50% a cada hora a mais trabalhada, com limite de duas horas extras por dia Acordos e convenções coletivas poderão prever que, durante a transição, a jornada diária pode ter mais de oito horas para compensar a escala 5x2, sem que sejam pagas como extra
Antes de o PL defender o fim do período de adequação, deputados do partido apresentaram uma emenda para transição de 10 anos. Outra ala da oposição, parte dela no próprio PL, defendia a posição contrária à proposta. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou ser contrário, por exemplo.
A base do governo, aliada à ala do centrão de Hugo Motta, fez força pela manutenção do texto proposto por Leo Prates. A ideia é defender o relatório também em plenário.
Nos bastidores, eles conseguiram abortar a tentativa de uma de centro-direita de retirar do projeto um trecho que acaba com o direito a um limite de horas trabalhadas e controle da jornada para quem ganha mais de R$ 21 mil. A medida é válida para profissionais com salário acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social. Essas pessoas teriam direito apenas à garantia de duas folgas semanais.
O parecer também proíbe a redução de salário. O relatório apresentado por Prates reforça que convenções e acordos coletivos podem prever regras diferentes para a jornada e a escala, desde que se respeite o limite semanal. Além disso, lei complementar poderá estabelecer medidas de compensação para MEIs (microempreendedores individuais) e pequenas empresas.
Agora, a PEC segue para o plenário, onde precisa do voto favorável de 308 dos 513 deputados para ser aprovada. Em caso de sucesso, a proposta vai ao Senado, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores.
