Anatel determina bloqueio do sinal de "caixinhas de TV" clandestinas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira medidas para combater os aparelhos conhecidos como "TV Box", que transmitem de forma clandestina o sinal da TV por assinatura. Esses equipamentos oferecem sinal ilegal das operadoras de TV paga por meio de aplicativos que imitam os serviços da TV por assinatura e streaming.

A agência determinou o bloqueio dos equipamentos não homologados por meio das prestadoras de serviço de internet. O bloqueio começa nos próximos dias, afirmou a Anatel. O presidente da agência, Carlos Baigorri, disse que serão bloqueados os servidores que transmitem o sinal para as caixas de TV pirata. Esses servidores quebram as senhas e acessam ilegalmente o conteúdo da TV de forma ilegal.

— Por meio de toda uma solução tecnológica, serão bloqueados os servidores, os computadores que distribuírem a chave para quebrar o código dos conteúdos (das TV). A ideia é não permitir a conexão entre esse servidor e esses milhões de dispositivos. Quando o consumidor perceber que aquela caixa de R$ 400 não abre nada, ele vai parar de usar e jogar fora. Isso é um grande desafio — disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Cada servidor tem um código próprio para o identificar na internet, chamado de IP. O que será bloqueado é o IP. O superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, disse que o bloqueio será exclusivo para equipamento não homologado e será feita de forma gradual e segura.

— Não será afetado nenhum IP que seja legítimo — afirmou.

Os equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil, explica a agência. O processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança.

O foco da ação da Anatel é preservar a segurança da rede, já que esses equipamentos não são homologados, de acordo com o conselheiro Moises Moreira.

Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime. Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos, alerta a agência.

O foco da Anatel são as caixinhas de TV piratas, que oferecem serviço de televisão por assinatura sem necessidade de o usuário pagar um valor periódico para um programador. Elas conseguem oferecer esse serviço porque quebram os códigos das operadoras de TV. Isso é diferente de um equipamento homologado, oferecido pode empresas como Google e Amazon, que permitem "espelhar" o sinal do celular na televisão. Esse espelhamento depende de o usuário ter um aplicativo e uma assinatura, no caso da TV paga.

— A pessoa que não tem uma assinatura de TV por assinatura, essa caixinha vai lá, quebra o sinal e a pessoa passa a acessar. Quebra ilegalmente o código de um conteúdo protegido e tem acesso a ele de forma ilegal — disse Baigorri.

A Anatel vem fazendo operações contra essas caixinhas inclusive em armazéns de marketplace, já que os equipamentos são vendidos pela internet.

Ele alertou para o risco desse tipo de equipamento, inclusive com possibilidade de criminosos acessarem dados bancários dos usuários.

— Quando você coloca uma caixinha dessa irregular, você está colocando um inimigo na sua casa. Ele tem a capacidade de roubar todas as informações da sua rede. Todas as informações passando pelo celular ele tem capacidade de roubar. Tudo que você faz pelo celular uma pessoa pode estar olhando do outro lado. Você entra no aplicativo do banco e a a senha fica exposta. Tudo que tiver naquela rede fica vulnerável.

A Anatel explicou que há diversas irregularidades nessas caixas de TV: utilização de equipamento não homologado, clandestinidade de telecomunicações, uso indevido de TVs por assinatura, prejuízo à ordem econômica e à competição, e risco à segurança cibernética.(Do Globo)