Aumento do número de deputados aprovado pela Câmara pode custar R$ 64,8 milhões por ano

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 6, projeto de lei que cria 18 novas vagas na Casa. Hoje, são 513 deputados para representar os cerca de 202 milhões de brasileiros. Se a proposta entrar em vigor, serão 531 integrantes na Câmara. O custo anual será R$ 64,8 milhões a mais – ou R$ 3,6 milhões por deputado, segundo a direção-geral da casa.

Já de acordo com um estudo elaborado pelo Instituto Millenium a pedido do Estadão a conta será de pelo menos R$ 60 milhões a mais.

A proposta foi aprovada por 270 a 207 votos, e segue agora para o Senado. A adequação no número de deputados federais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em agosto de 2023, o STF determinou que a Câmara ajustasse o número de cadeiras para manter a proporcionalidade entre os Estados, depois que o Censo de 2022 revelou a perda de habitantes em algumas unidades da federação e o aumento de outras. A decisão do STF foi motivada por uma ação movida pelo governo do Estado do Pará.

Hoje, por conta dos números mínimo (8) e máximo (70) de deputados, a composição não reflete a proporção da população dos Estados. Unidades da federação menos populosas, como Roraima, acabam super-representadas em relação às que têm mais habitantes, como São Paulo. Num cenário com 531 deputados, a representação seria proporcional à população caso Roraima, Acre e Amapá tivessem 2 representantes cada, e São Paulo, 115.

A conta do Instituto Millenium leva em consideração os gastos com salários de assessores e dos próprios congressistas; hoje em R$ 46.366,19; bem como encargos trabalhistas e a cota parlamentar – uma ajuda de custo usada pelos deputados federais para bancar custos de divulgação dos mandatos; passagens aéreas; material de escritório; alimentação, etc.(Do Estado)