Avaré: PL de gratificações pode ser ilegal, alerta jornalista
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O jornalista Benedito Carlos Dantas Cam acredita que um especial detalhe sobre o Projeto de Lei das Gratificações, que apenas vai beneficiar cerca de 200 servidores da Prefeitura, pode estar sendo desconsiderado pelos vereadores da Câmara de Vereadores de Avaré e, de acordo com ele, a proposta do prefeito Jô Silvestre possui ilegalidades.
Carlos Cam explica que o Projeto de Gratificação do prefeito perdeu o sentido e não deveria prosperar de forma alguma, desde o momento em que foi afetada pelas medidas aprovadas pelo Senado no dia 2 de maio, em face do PLP 39/2020 ( Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)- o qual, dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional) e aguarda sanção presidencial.
Segundo o jornalista avareense, nessa atual circunstância os Estados e Municípios têm a proibição de aumentar salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores da área da saúde, Segurança Pública e Forças Armadas. Portanto, na visão do jornalista o Projeto de Lei do prefeito Jô Silvestre, que deverá ser votado na noite de hoje, dia 8 de maio, se aprovado, estará, sem dúvida, atropelando a “Lei Maior” consequentemente pontuando sua inconstitucionalidade.(Por Wilson Ogunhê)
