Barroso faz carta serena e didática para explicar a Trump diferença entre democracia e ditadura

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma resposta serena e civilizada à carta completamente sem sentido, divulgado por redes sociais pelo presidente americano, Donald Trump, em que ele "ordena" que o tribunal pare imediatamente, usando letras maiúsculas, o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Barroso nem cita os Estados Unidos ou Donald Trump em seu texto, que começa dizendo que "em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos".

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O ministro ressalta que todos os processos respeitam o devido processo legal, observando o contraditório, com base em provas que existem nos autos, áudios, documentos e muitos elementos, muitos indícios. E ao ter isso, como em qualquer país, destaca Barroso, há a recepção da denúncia, o início do processo e, se for comprovada a inocência, o réu é absolvido, se não, é condenado.

Barroso fez uma digressão pela História do Brasil para lembrar que o país viveu vários momentos de interrupção institucional. O ministro fez uma linha de tempo desde 1935, falou da Intentona Comunista, do golpe de Estado de 1937, a destituição de Vargas, a deposição de João Goulart em 64. A minha única divergência com a carta do ministro é a datação do fim dos chamados "Anos de chumbo" em 1973. Depois dessa data, houve várias situações que evidenciam que os "Anos de chumbo" continuavam, podemos citar as mortes de Vladimir Herzog, em 1975, de Manuel Fiel Filho, em 1976, e o fechamento do Congresso, em 1977.

Mas o fato é que o presidente do Supremo adota em sua carta o tom certo em defesa da democracia. Em um trecho do seu texto, destaca: "Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório."

Barroso entende que o Supremo pode ser criticado, como qualquer Poder, mas afirma que está realizando seu trabalho em um Estado Democrático de Direito. Ele mostra, inclusive, que no caso das big techs - citado por Trump no texto em que anuncia o aumento de tarifas contra produtos brasileiros - a solução que o Supremo apresentou foi moderada, mais leve do que a elaborada pela União Europeia.

A manifestação de Barroso é importante, pois os bolsonaristas continuam com a campanha no exterior dizendo que o Brasil é uma ditadura. Neste domingo, Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado, se disse exilado, apesar de ter deixado o seu mandato e o Brasil por vontade própria, e tem dito queo Brasil é uma ditadura comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, quando foi o governo Bolsonaro que atentou contra a democracia ao planejar um golpe, após a perda da eleição.(Do Globo)