
O decreto do atual prefeito Jô Silvestre (PSDB) publicado no Semanário Oficial determina a volta dos servidores municipais que estavam, até então, em teletrabalho.
Segundo o decreto, os servidores e empregados públicos municipais deverão submeter-se à vacinação e a apresentação da comprovação.
A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a COVID-19 “caracteriza falta disciplinar do servidor ou do empregado público, passível de sanções”.
O Departamento de Saúde do Servidor (DESS) irá proceder o levantamento dos servidores e empregados públicos que, sem justa causa, não se vacinaram, “adotando as providências legais e regulamentares pertinentes”.