Terminou na madrugada desta quarta-feira, 15 de novembro de 2017, o julgamento do empresário Constantino de Oliveira, o Nenê Constantino, de 86 anos, e de duas outras pessoas no processo do assassinato do motorista de ônibus Tarcísio Gomes Ferreira, que ocorreu em fevereiro de 2001.

O assassinato foi cometido nas imediações de uma das garagens de ônibus da Planeta, pertencente a Constantino. Ele também faz parte do quadro proprietário da empresa Manoel Rodrigues de Avaré.

O empresário foi condenando a 14 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe.

É a segunda condenação por homicídio neste ano contra o empresário. Em 11 de maio de 2017, o empresário Constantino de Oliveira foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão, pela morte do líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito, em 2001.

No julgamento que terminou neste feriado de 15 de novembro também foram condenados os funcionários de Constantino, João Alcides Miranda e Vanderlei Batista Silva.

João foi condenado a 14 anos de prisão e Vanderlei a 15 anos de reclusão.

Ainda cabe recurso da decisão.

Crime

Os dois assassinatos, tanto do líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito como de Tarcísio Gomes Ferreira são relacionados, de acordo com o Ministério Público.

Segundo os promotores, o líder comunitário e o motorista de ônibus, que trabalhava como caminhoneiro na época do crime e tinha sido funcionário de Constantino, foram mortos por causa da ocupação por moradores sem teto de um dos terrenos do empresário de ônibus. Tarcísio foi motorista da Viação Planeta e, segundo o Ministério Público, foi vítima de uma emboscada numa barraca de sanduíches e bebidas no terreno onde funcionava a garagem da antiga Viação Pioneira, na QI 25 de Taguatinga.

De acordo com a defesa de Constantino, o crime ocorreu a mando do ex-genro, Eduardo Queiroz Alves. Os advogados sustentaram que a Constantino passou o terreno para a filha e Eduardo era o principal interessado em desocupar a área.

Constantino é o patriarca de um dos maiores conglomerados de transportes do Brasil, o Grupo Comporte, que possui em todo o País, em torno de sete mil ônibus de diversas empresas. É fundador também da Gol Linhas Aéreas.

Lava Jato:

O empresário de ônibus e acionista da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino, filho de Nenê, confirmou a procuradores da Lava-Jato em março, no âmbito das negociações de uma delação premiada, que pagou propina para o ex-deputado Eduardo Cunha e para o doleiro Lúcio Funaro.

O empresário de ônibus procurou as autoridades após surgir nas Operações "Sepsis" e "Cui Bono?" e ser citado no pedido de prisão de Eduardo Cunha.

A Lava Jato identificou dois pagamentos de propina que saíram de empresas de ônibus. Foram dois envios de R$ 246 mil da Viação Piracicabana e da empresa Princesa do Norte para Viscaya Holding, de Lúcio Funaro.

Os fatos narrados pelo empresário do setor aéreo e de ônibus, Henrique Constantino, coincidem com delação do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Fabio Cleto.

Em setembro deste ano, Lucio Funaro, em delação, disse que Henrique Constantino pagava propina para a cúpula do PMDB, o que interferiu no resultado de licitações dos transportes.

De acordo com Funaro, na delação, Henrique Constantino, por meio de Eduardo Cunha (PMDB), pediu ao ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, também do PMDB, para "ajustar a licitação" dos transportes locais em benefício da Viação Piracicabana, uma das empresas do Grupo Comporte.

Na suposta fraude ao processo licitatório, segundo o Ministério Público do DF e territórios, houve a participação efetiva do advogado especializado em transportes, Sacha Reck, que também é delator e confessou que em várias regiões do país havia um esquema de fraudes em licitação de serviços de ônibus com sua participação. O certame do DF também beneficiou a Viação Marechal, família Gulin, uma das maiores do setor de ônibus do Paraná. Gulin e Constantino eram contatos de Sacha Reck.

De acordo com Funaro, na delação, um dos objetivos iniciais era favorecer somente a Viação Piracicabana.

Em agosto, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal foram anulados os contratos de três das cinco empresas de ônibus que venceram a licitação dos serviços de ônibus do Distrito Federal em 2011. O prazo de validade da anulação é de seis meses.

A decisão judicial afeta diretamente as empresas de ônibus Pioneira, Piracicabana e Marechal.

O motivo da anulação, segundo a decisão judicial, foi vício na licitação devido à participação do advogado Sacha Reck.

Henrique Constantino também é delator. O empresário, no âmbito da Operação "Cui Bono?", não falou em direcionamento de licitação, mas confirmou o pagamento de R$ 10 milhões em propina para nomes de direção do PMDB, até 2012, como Eduardo Cunha. Segundo a delação, o valor teve de ser aprovado pelo então vice-presidente da República, hoje presidente, Michel Temer.

Sobre a Gol Linhas Aéreas e o ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, Funaro disse que Constantino pagou propina para o Governo do Distrito Federal reduzir a alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação de 25% para 12%, o que ocorreu em abril de 2013.

Na época, a justificativa oficial era deixar as passagens mais baratas e atrair turistas, principalmente para a Copa do Mundo em 2014.

Apesar de a medida beneficiar todas as companhias aéreas, Funaro disse que a redução ocorreu por cauda do pedido de Constantino.

Outro lado:

Por meio da assessoria, a presidência da República nega qualquer envolvimento de Michel Temer em "atos ilícitos e de corrupção".

Filippelli, que chegou a ser preso em 23 de maio, durante a Operação Panatenaico, que investiga frauda na reconstrução do estádio Mané Garrincha, negou benefícios a Constantino na licitação. Ele e outros acusados foram soltos em 31 de maio, mas não inocentados. O processo ainda segue.

Ao Diário do Transporte, a Viação Piracicabana, por meio de nota, disse que não houve irregularidades no processo de licitação no Distrito Federal e que só participou na segunda fase do certame, reaberta em 2013, ficando em segundo lugar para o lote 01. A Piracicabana assumiu as operações, ainda segundo a nota, porque a primeira colocada foi desclassificada por problemas fiscais. A Piracicabana chegou a ser desclassificada em seguida, mas recorreu e obteve o direito de operar.

A respeito do processo de licitação realizado em Brasília, a Viação Piracicabana esclarece que o mesmo correu totalmente dentro da normalidade, sem que houvesse qualquer favorecimento.

Sobre esse processo, vale esclarecer que os sócios da Piracicabana, os irmãos Constantino, não participaram da concorrência na primeira fase da licitação de transportes em Brasília, iniciada em 2012. A Viação Pioneira, vencedora de um dos lotes nesta etapa da licitação, não tem qualquer participação societária dos irmãos Constantino.

Estes, por sua vez, disputaram apenas a segunda licitação, reaberta no ano de 2013. Nesta etapa, a Piracicabana ficou em 2º lugar. No entanto, em função da inabilitação da primeira colocada por problemas fiscais, que cancelaram a certidão apresentada por esta empresa, a Piracicabana passou a ser a vencedora do certame.

Em seguida, a Piracicabana também foi desclassificada num primeiro momento. Apenas após entrarem com recurso e comprovar que todas as documentações exigidas estavam em dia, a companhia foi determinada ganhadora do lote 1 – cerca de 60 dias após a nomeação dos demais ganhadores.

Em nota, ao Diário do Transporte, a Gol informou que auditoria externa não constatou atos da empresa relacionados à alteração da política tributária para o setor e que segue colaborando com as autoridades

A Gol realizou nos últimos meses uma investigação interna conduzida por auditores externos independentes e não localizou quaisquer atos ou atividades relacionados à  alteração da política tributária para o setor de aviação no Distrito Federal.

A redução do ICMS foi aplicada como política de desenvolvimento da aviação para todo o setor, e não se constitui em benefício de apenas uma empresa de aviação, como cita a reportagem.