ICMS sobre preço dos combustíveis ficará congelado por 90 dias

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), colegiado que reúne governo federal e secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou por 90 dias, do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas vendas de combustíveis.

O objetivo é a manutenção do chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) nos níveis vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

A decisão é anunciada em meio a reclamações de diferentes setores sobre a disparada dos combustíveis e a ameaças de uma nova greve dos caminhoneiros no país.

Parte da categoria vem prometendo paralisar o transporte de mercadorias na próxima semana, a partir de 1º de novembro. O alto custo do óleo diesel é uma das reclamações dos motoristas.

Pelo modelo atual, a alíquota de ICMS cobrada pelos estados incide sobre o PMPF dos combustíveis. Esse valor, que será congelado, é definido atualmente a partir de uma pesquisa de preços nos postos a cada 15 dias.

Em nota, o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, afirmou que o congelamento é "uma demonstração da disposição dos Estados para contribuir com o controle dos preços dos combustíveis, que já aumentaram mais de 50% só este ano, sem qualquer alteração na alíquota do ICMS".

Ele ponderou que a investida é insuficiente para impedir novos reajustes e mencionou que os estados querem abrir um canal de diálogo com a Petrobras para discutir a política de preços da companhia.

"É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual", afirmou.

"Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio", acrescentou.

A estratégia da companhia é vista com bons olhos pelo mercado financeiro, que enxerga uma tentativa de garantir a solidez das finanças da estatal por meio da paridade.

A Petrobras anunciou, na segunda-feira (25), novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel. Com a medida, a gasolina passou a acumular, no ano, alta de 74% nas refinarias. No diesel, o avanço chegou a cerca de 65%.

Com petróleo e combustíveis em alta, o lucro da Petrobras foi de R$ 31,1 bilhões no terceiro trimestre de 2021. A estatal decidiu dobrar o valor dos dividendos distribuídos aos acionistas, que chegarão a R$ 63,4 bilhões no ano, segundo balanço divulgado na quinta-feira (28).

Além dos caminhoneiros, operadoras de ônibus urbanos também manifestaram críticas aos atuais patamares dos combustíveis.

Na quinta, a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), que representa o setor, emitiu um posicionamento no qual questiona a postura do governo em relação ao tema.

Para a NTU, o "preço do diesel mostra que o governo quer ônibus lotado e serviço ruim".

"A omissão do governo federal frente aos sucessivos reajustes do óleo diesel, insumo que representa em média 26,6% do custo do transporte público coletivo, está forçando a insolvência das empresas operadoras e o colapso dos sistemas de transporte público organizado em todo o país", disse a entidade.

O avanço dos combustíveis é um dos responsáveis pela escalada da inflação no Brasil. Em outubro, o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) alcançou 10,34% no acumulado de 12 meses.

O indicador é considerado uma prévia da inflação oficial. Pela pesquisa do IPCA-15, o etanol disparou 57,91% em 12 meses, enquanto a gasolina avançou 40,44%, e o diesel, 37,58%. No caso do gás de botijão, a inflação prévia chegou a 35,18%. (Da Reuters)