Outra questão que atrai menores para o narcotráfico é o desemprego, de acordo com o juiz. “Boa parte dos meninos apreendidos vêm da construção civil, setor que está em queda no país. Eles trabalham como servente de pedreiro ou em lava-rápido. Mato Grosso do Sul, por exemplo, não tem indústria. Se falta trabalho até para o pai, que dirá para o adolescente”, avalia.
À frente da Vara da Infância e Juventude desde 2005 em Dourados, o juiz Zaloar Murat conta sobre o caso de uma menina que em 48 horas foi apreendida duas vezes com maconha. A adolescente foi liberada por falta de vaga na Unei após ser pega em flagrante. “Ela ligou para o traficante e pediu dinheiro para voltar para casa. Ele mandou o valor, mas pediu para ela voltar e pegar outra carga em Ponta Porã. A garota foi para a fronteira, fez o que ele disse e foi presa de novo no dia seguinte.”
O magistrado diz que na própria Unei é possível perceber os meninos que vão desistir ou seguir no caminho do crime. Muitos serão presos por tráfico assim que fizer 18 anos, segundo ele. Há adolescentes da região de Dourados que reincidem tantas vezes que se tornam conhecidos das autoridades. A maioria dos envolvidos com o narcotráfico, segundo o juiz, é viciada em drogas.
Os meninos internos são obrigados a estudar, mas o juiz lamenta que o Estado não ofereça cursos profissionalizantes nas Uneis para ajudar na recuperação das crianças. Os treinamentos que acontecem são organizados por iniciativa do magistrado em parceria com empresários da cidade, o Sindicato Rural e o Sistema S. Cursos rápidos que duram uma semana. Vários adolescentes que receberam capacitação profissional trabalham atualmente como garçons ou em outras atividades em Dourados.
O dia a dia em uma Unei é o mesmo de um presídio. Quando não estão em sala de aula, de manhã, no restante do tempo eles ficam presos nos quartos, trancados com cadeados e grades nas portas e janelas. Saem apenas para o banho de sol. Recebem seis refeições, café e lanche da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar e uma ceia, antes de dormir.
Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira – Titular da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campo Grande, defende que o problema do menor infrator envolvido com o tráfico só vai diminuir com a efetiva implantação de Escolas de Tempo Integral. Nelas, as crianças entram de manhã, estudam, fazem todas as refeições e saem no final da tarde. “Tudo passa pela educação. Esses meninos ficam metade do dia na rua, sozinhos, sem ter o que fazer. O traficante aproveita a situação. A mãe trabalha fora e quando percebe já perdeu o filho para as drogas, para o vício ou o tráfico. Aí é tarde”, avalia.
A promotora diz ainda que o tráfico está generalizado em todos os municípios do país. “Trabalho com muitos adolescentes que vivem do tráfico interno em Campo Grande. A gente percebe cada vez mais o envolvimento deles com o narcotráfico, uma forma de ganhar dinheiro”, conta. Vera Bogalho sustenta que a lei tem que ser mais intransigente com o traficante e que o usuário de droga tenha acesso a tratamento especializado.
O juiz Federal Odilon de Oliveira concorda com a promotora. Ele conhece como poucos a realidade do narcotráfico na fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia. Dos 30 anos como magistrado, 28 foram na faixa de fronteira em Mato Grosso do Sul.
“O adolescente vai sair revoltado das internações. A sentença que o juiz dá, tanto em relação a menores ou maiores, tem duas finalidades principais: a primeira é a recuperação e segunda é a reinserção na sociedade, na família, no trabalho. Não se faz isso sem a profissionalização dentro da prisão, seja maior ou menor. A sociedade espera que o adolescente volte recuperado, mas ele não aprende nada nesses lugares a não ser praticar mais crimes. Aqueles meninos teriam que sair dali com uma profissão, com um trabalho. Eles vão para a rua e vão encontrar a rejeição da sociedade. Qual é o preso, especialmente do tráfico, que sai e é acolhido na sociedade? A pessoa bate a porta. A discriminação é muito grande. A própria sociedade que ajudou aquela situação, porque nós somos produto do meio, não se sensibiliza para depois tentar ajudar a recuperar”, analisa.
O juiz Titular da Infância e Juventude de Campo Grande, Mauro Nering Karloh, conta que, em conversa com os adolescentes, a grande maioria relata ter começado a traficar pelo desejo de adquirir bens de consumo, supérfluos ou de marcas, e pelas dificuldades em conseguir um trabalho. “Vários dizem que os ganhos diários do tráfico se equivalem aos ganhos mensais de um emprego formal, de modo que o desejo de lucro fácil também é apontado como fator motivador para ingresso na traficância. Não é apontado como motivo o fato de serem adolescentes, porquanto praticamente todos têm consciência da gravidade da conduta e de que, quando pegos, serão responsabilizados por isso, inclusive com a possibilidade de internação”.
De acordo com o magistrado, o Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA) não prevê nenhuma tutela específica do Poder Judiciário para o adolescente que comete ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. “Assim como para qualquer outro delito, seguindo o devido processo legal, a ampla defesa e o pleno contraditório, dentre diversos outros direitos, admite a imposição de uma medida socioeducativa e/ou medida protetiva, nos termos do Artigo 112, cuja análise é feita casuisticamente. O Artigo 122 diz que a internação cabe quando: se tratar de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. Assim, como o tráfico normalmente não é praticado com violência ou grave ameaça – como ocorre num roubo ou num homicídio, por exemplo -, é preciso que se veja se o adolescente incorre numa das duas outras hipóteses de internação – por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou pelo descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta”, explica.
Todas as autoridades entrevistadas para esta reportagem foram unânimes ao relacionar o crescente envolvimento dos menores infratores ao abandono da família e, principalmente, do Estado. A Escola de Tempo Integral é a solução apontada para livrá-los do tráfico. Uma vez internos, a ressocialização passa necessariamente por aulas e cursos profissionalizantes. Fora isso, o Brasil está desperdiçando uma geração que poderia colaborar para o desenvolvimento do país.
A partir do momento que são pegos em flagrante, os adolescentes tornam-se estatísticas, são alocados em unidades de internação e acabam como a menina no início dessa reportagem, que pensava em ser psicóloga e hoje não consegue mais sonhar.(DaVeja)
