Lula regulamenta Lei Padre Júlio Lancellotti e culpa Estado por situação de moradores de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta segunda-feira (11), um plano para população em situação de rua, com a promessa de investimentos de quase R$ 1 bilhão, e falou de "culpa" do Estado pela situação.

O Plano Ruas Visíveis foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de Lula e do padre Júlio Lancellotti, que coordena a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo. O evento também marca os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados na véspera.

"Se essas pessoas [em situação de rua] existem, [alguém] tem culpa e a culpa não pode ser outra senão do Estado", disse Lula, em seu discurso.

Ele relacionou ainda a conquista de direitos ao processo eleitoral, que ocorrerá no ano que vem. "Vocês sabem que tem gente capaz de anular [o que foi feito], tem gente que acha que isso aqui é uma afronta, não devia estar cuidando de pobre", afirmou.

"Ou a gente se dá conta da importância do processo democrático de uma cidade, de um país, ou a gente sempre vai estar colocando os nossos inimigos para fazer as coisas que a gente pensa que vai fazer, mas que eles nunca vão fazer, e todo mundo aqui já tem experiência. Então, vai ter eleições no ano que vem, é importante a gente saber se as pessoas que são candidatas estão preocupadas com vocês, estão preocupadas com o que estão morando em situação de risco, na beira de córrego, de encosta", completou.

Lula assinou nesta manhã o decreto que regulamenta a lei que leva o nome do religioso e tem como objetivo coibir a construção de intervenções para afastar pessoas em situação de rua, como divisórias em bancos. Esse tipo de estrutura é chamado de arquitetura hostil.

O religioso fez uma fala exaltando o chefe do Executivo e foi muito aplaudido pela plateia, que alternava aplausos a protestos contrários a comunidades terapêuticas.

"E o povo da rua estando nesse Palácio não vai ter nenhum arranhão no patrimônio público porque nós vamos conservar aquilo que é nosso e é do povo da rua também", disse o padre.

Além dele, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), também foi ovacionado pelo público no Planalto, recebido aos gritos de "Xandão". Ele foi relator de ação na corte a respeito de arquitetura hostil, que levou depois ao projeto de lei.

A proposta foi aprovada no Congresso no ano passado e vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas, em dezembro passado, os parlamentares derrubaram a decisão do mandatário, mantendo a lei, que agora é regulamentada.

O projeto de lei surgiu após inúmeras denúncias feitas por Júlio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia da Covid-19.

O Plano Ruas Visíveis do governo federal, lançado pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), envolve 11 ministérios e tem sete eixos: assistência social e segurança alimentar (com investimentos de R$ 575,7 milhões); saúde (R$ 304,1 milhões); violência institucional (R$ 56 milhões); cidadania, educação e cultura (R$ 41,1 milhões); habitação (R$ 3,7 milhões); trabalho e renda (R$ 1,2 milhão); e produção e gestão de dados (R$ 155,9 mil).

"Esse plano não é para que as pessoas continuem, mas que elas deixem a situação de rua. Enquanto não deixarem, vamos tratar com dignidade e vão ser protegidos pelo estado brasileiro", disse o ministro Silvio Almeida.

Dentre as medidas anunciadas, uma das principais é o lançamento do programa piloto Moradia Cidadã, com orçamento de R$ 3 milhões. Ela garante, além da moradia em si, um local que esteja coberto por rede de assistência social e atendimento de equipe multidisciplinar.

O projeto é inspirado em outros internacionais e ocorrerá em três cidades, ainda não anunciadas. Apesar de já estar contabilizado no plano desta segunda, a portaria que lançará o programa ainda não foi publicada e, por isso, seus detalhes são desconhecidos.

Há ainda a previsão de repasses para estados e municípios, a formação de 5.000 profissionais que atuam no cuidado à essa população, além de a criação de um canal de denúncias do Disque 100. O ministro também criou o Observatório Nacional dos Direitos Humanos.(Da Folha de SP)