O Ministério Público (MP/SP)de Avaré assinou pelo arquivamento da representação formulada por Poliana Gomez Brasil, contra a Secretaria Municipal de Cultura do qual alegava possíveis irregularidades na aplicação da Lei Aldir Blanc no Município.
Na época Poliana Gomez Brasil que exercia o papel de presidente do Conselho Municipal de Políticas Cultural, afirmou em sua denúncia que a Secretaria Municipal de Cultura estava gerindo de forma errônea a verba, além de não permitir ao Conselho de exercer seu papel livremente.
A Prefeitura encaminhou resposta ao Ministério Público enviando toda documentação comprobatória de que as acusações eram infundadas e que como consta no parecer da promotora Gilmara Cristina Braz de Castro, os recursos provenientes da Lei Aldir Blanc foram utilizados no Evento “Vacina Cultural” e que o mesmo seguiu todos os trâmites legais. Informando ainda que o Conselho Municipal de Política Cultural tomou conhecimento prévio do evento e que inclusive a senhora Poliana e seu marido, foram contemplados com valor de R$ 1.875,00 cada, além de ter sua empresa, a Gomez Brasil contemplada no valor de R$ 21.717,55 da mesma fonte de recursos.
“Compulsado os autos, não vislumbro motivos para instauração de inquérito civil ou propositura de ação civil pública. Isso porque, conforme se verifica dos esclarecimentos apresentados, os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc foram distribuídos aos artistas, conforme comprovam os documentos, não havendo qualquer elemento nos autos que aponte para eventual favorecimento na distribuição de verbas”, afirmou o parecer da Procuradora.
Noutra parte, Gilmara destaca que a acusação do Conselho em ser impossibilitado de promover gestão participativa e democrática, entende-se que se trata de questão administrativa que não justifica atuação do Ministério Público, competindo a própria Secretaria estabelecer os critérios para destinação dos recursos da referida lei, optando assim pelo arquivamento da denúncia.
A secretária Isabel Cardoso afirma que apenas comprovou por documentos todo o processo de lisura da utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc aos artistas avareenses e a Economia Criativa como previa a Lei. “Muito me espantou a senhora Poliana protocolar denúncia sobre a forma da utilização dos recursos da Lei, sendo que a mesma foi comprovadamente, entre pessoa jurídica e somando a pessoa física, juntando de seu marido, a artista avareense que recebeu no montante o maior valor da verba enviada para o município”.
Isabel Cardoso ainda destacou que a parte que a mesma afirma que o não ocorreu transparência perante o conselho e a classe artista, não condiz com a verdade já que “o evento Vacina Cultural, antes de sua realização foi apresentado seu formato pela Secretária Municipal de Cultura, em uma reunião, com a senhora Poliana Gomez Brasil e Procuradora Geral do Município, senhora Ana Curiati (sendo essa reunião gravada). Na oportunidade foi questionado a Poliana se a mesma concordava com o formato do evento e na forma de utilização da verba, sendo a sua resposta POSITIVA a tudo apresentado e posteriormente reproduzida para grupos de mídias sociais dos artistas avareenses”, além de realizar forma pública e aberta reunião com todos os interessados em participar do Evento.
Por fim a secretária Isabel Cardoso destaca que a verdade prevaleceu perante a justiça brasileira e que agora ela pensa mesmo é em dar continuidade a busca desses recursos que tanto ajudam aos artistas avareenses e a economia criativa local e regional. “Já estou empenhada na busca dos recursos da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc II, para a cidade, tanto que nesse mês de agosto realizaremos um workshop destinado a classe artística e a economia criativa para levar mais esclarecimentos sobre as mesmas”.
