MP recomenda – não manda e usurpa poder que não lhe compete

André Guazzelli

O Ministério Público de Avaré (MP) se manifestou a pedido ou não do prefeito Jô Silvestre sobre a possível reabertura do comércio da cidade. Em sua colocação e recomendação, mais uma vez, a Justiça (Órgão auxiliar do Poder Judiciário) – órgão que julga e não executa (Executivo – prefeitura) usurpa do seu poder para legislar e arbitrar algo que não é de sua competência.

O Promotor César Rodrigues Marques , douto promotor, exara uma recomendação se fundamentando na Constituição Federal, sendo que ele citou leis outras leis que não precisavam ser citadas, já que a CF é a maior de todas - é a Carta Maior, não precisando, assim, citar outros subterfúgios.

O promotor cita que o MP na CF em seu Artigo 129: São funções institucionais do Ministério Público:

II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Pois bem, senhor Promotor, ao agenciar a recomendação de não reabrir paulatinamente o comércio Vossa Excelência se esquece de todos os outros direitos garantidos pela CF que o senhor exalta?

Quer um simples exemplo?

Comer!

Promotor!

Sabe por quê?

Porque ninguém tem o salário que Vossa Senhoria possuiu e, diga-se com méritos. O povo vive e sobrevive de trabalho e Vossa Senhoria no auto de sua intempestividade age de forma arbitrária a favor de um prefeito desleixado, arrogante, despreparado. O senhor não viu a população, não senhor, pelo contrário, Vossa Senhoria se usurpa de um poder que não tem, que é de executar. Vossa Senhoria julga, e não tem competência para legislar e muito menos para Executar, pois o senhor não foi eleito, o senhor é funcionário público.

Aos interesses coletivos da população, o MP manda executar medidas de saúde para a população carente que não tem atendimento médico com dignidade nesta cidade, e o superprefeito, em sua maioria não cumpre.

A divisão de poderes tem que ser respeitada. Não há mais cabimento de o Judiciário intervir no Executivo ou vice-versa– querer mandar para algo que não foi eleito. Quem deveria fazer tal ato é o prefeito, o qual preferiu ‘jogar nas costas’ do MP para manter o comércio fechado e, assim, não sofrer as consequências de um povo sofrido que labuta e luta todo o dia – o prefeito de Avaré é omisso e jogou a culpa no Ministério Público de Avaré, senhor douto promotor, sem mostrar as mãos ele deu um ‘tapa com luva de pelica para que ninguém o julgasse’ e usou sua recomendação, porque o senhor não é político, e o prefeito precisa de votos e, nada melhor do que jogar a culpa na ‘recomendação’.

Deste modo, senhor Promotor, Vossa Senhoria deveria estar ao lado do povo, e não ao lado de um prefeito que não sabe decidir nada, não sabe administrar, não tem condições de ser um administrador, porque não tem competência.

Ao contrário de Vossa Senhoria, senhor Promotor, estudado com os mais altos graus de conhecimento e de uma vida social digna, não pensou no povo pobre, e jamais vai pensar, só pela elucubração,  neste ato que recomenda que fiquem todos fechados o senhor ajuda a acabar com lares, famílias, crianças, idosos que precisam comer, deixando-os sem condições dignas de sustento.

A saúde é prioridade, sim, mas, neste momento só?

Por que Vossa Senhoria não analisa as contas da secretaria de Saúde, não vê o povo pobre nas filas de Postos de Saúde e não vai ao Pronto-Socorro analisar e recomendar que o povo seja bem atendido? Por que senhor promotor, Vossa Senhoria não faz isso? Não compete ao MP zelar pelo povo, como Vossa Senhoria exara em sua recomendação? Ou só agora compete ao senhor?

Se o MP é tão corajoso em dizer que cumpre a CF por que Vossa Senhoria não manda a prefeitura criar moradias a todos os que não possuem lares próprios como manda a própria CF? Ter condições dignas de saúde  e atendimento, o que não tem e não possuem? Por que o senhor não faz uma análise de todo esse descalabro de banheiros químicos e tendas e festas com dinheiro público, ao invés de se colocar no lugar que não é de Vossa Senhoria?

Senhor promotor, seja sensato, faça seu mister – muito bem remunerado, por sinal, - mas não deixe a população sem ter as condições mínimas de sobrevivência.

Recomendar é lindo, queria ver o senhor viver com um salário mínimo e, agora ter o pouco ou nada o que comer.

Compete sabe o que senhor promotor? Exigir condições de vida digna ao povo e não essa recomendação que Vossa Senhoria fez, deixando, digo, mais uma vez, o povo jogado. Entre de cabeça naquilo que o povo precisa. Remédios, moradia, condições de educação e, principalmente uma saúde com qualidade, o que Avaré não tem – não possui! Entre nisso, já que Vossa Senhoria se julga o defensor da Constituição, mas não se vê por parte do MP qualquer ação que ampare o povo pobre e humilde, com raras exceções.

Desculpe, senhor douto promotor, mas tudo tem limite!

O povo pobre agradece sua recomendação!

André Guazzelli é jornalista