Palanque do Zé
É óbvio que não concordo com a quebradeira havida em Brasília, no último dia 8 de Janeiro de 2023. O que vimos ali, foi depredação do patrimônio público e a perda de objetos históricos que jamais poderão ser substituídos.
Aqueles que quebraram qualquer coisa não são patriotas, pois o patriota estava protestando pacificamente há mais de dois meses defronte aos quartéis, sobretudo.
Sempre fui um democrata, e jamais concordarei com qualquer tipo de pedido de “intervenção militar”, mas sei que as pessoas tem o direito constitucional de acharem o que quiserem e protestarem onde quiserem, desde que seja de forma pacífica.
Eu sei onde esses direitos se localizam na Constituição. Mas não vou sequer me dar ao trabalho de “copiar e colar” o texto aqui, para que você não tenha o trabalho desnecessário de ler. Afinal, se o próprio Supremo Tribunal Federal, que em tese é o “Guardião da Constituição” não segue o lá constante, porque nós precisamos debater o texto, não é mesmo?
Se tem uma coisa para que essa balbúrdia toda “serviu”, foi para escancarar a hipocrisia de muitos poderosos. Boulos se demonstrou contra a invasão de prédios públicos! O Ministro Alexandre de Moraes agora acha que prisão “não é colônia de férias” e o Lula nunca viu o povo invadir prédios públicos em Brasília antes!
Apesar de ser absolutamente ilegal prender pessoas de ambos os sexos e menores de idade num mesmo ambiente, foi exatamente o que a Polícia Federal fez, ao deixar aproximadamente 1.500 pessoas “sob custódia”.
Posteriormente, crianças e idosos foram encaminhados. Os jovens foram levados por responsáveis ou pelo Conselho Tutelar, enquanto os idosos com mais de 60 anos e com comorbidades saíram do local apenas na terça-feira, de ônibus, em direção à Rodoviária de Brasília.
Outra grave violação aos direitos dos presos na Academia da Polícia Federal, é que eles chegaram ali por volta das 8 horas da manhã de segunda-feira, mas só receberam alimentação por volta das 18 horas. Isso sem contar que não havia infraestrutura para recebê-los. Até banheiro faltou!
Ainda não basta? Cometeram a inconstitucionalidade de prender todo mundo sem individualizar as condutas, ou seja, a chance de haverem inocentes dentre os presos é grande. A chance de culpados responderem por crimes que não praticaram é gigante! Cadê o povo dos “Direitos Humanos” agora? Cadê a ONU? Sumiram! Mais hipocrisia!
O Ministro Alexandre de Moraes, numa canetada, afastou o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o que deveria ter sido feito somente após a autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal, órgão equivalente a uma mistura de Assembleia Legislativa dos estados e Câmara Municipal das cidades. Posteriormente, seus colegas de toga referendaram sua posição, concordando com o arbítrio.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como seu “número 2” na Secretaria, Fernando de Sousa Oliveira, que era quem estava no exército do cargo no fatídico dia, tiveram suas prisões decretadas “por ação ou omissão” em relação ao ocorrido, com o que concordo plenamente.
O que não concordo é que Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula esteja livre, leve e solto, flanando pelos corredores do poder, mesmo tendo culpa, uma vez que ainda na véspera do ato criminoso ocorrido na Esplanada dos Ministérios, a Agência Brasileira de Inteligência, que tinha agentes infiltrados entre os criminosos, disparou alertas para vários órgãos do Governo informando sobre o risco iminente de ataques aos prédios públicos da Esplanada. “Fizemos o possível. A esfera federal só age quando a esfera local falha. Cada um tem o seu papel”, disse. É o fim da picada!
Já terminando, gostaria de tecer algumas linhas sobre a hipocrisia, principalmente por parte da Imprensa, de classificar como “terrorismo” o vandalismo ocorrido em Brasília. Primeiro porque não o fez das vezes anteriores, notadamente quando o povo derrubou Dilma Rousseff.
Segundo porque a Lei 13.260/16, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do Artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, traz a seguinte definição: “Artigo 2º - O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. (...) § 2º O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.”
Logo, o que aconteceu em Brasília não foi terrorismo!
Tentar classificar aquele crime contra o povo brasileiro de maneira errônea por pura má-fé intelectual só presta um desserviço à Nação, pois a Imprensa, no afã de “lacrar” acaba por descaracterizar atos criminosos puros e simples! O Direito não aceita que se manipulem palavras, fatos, regras e atos. Toda vez que isso ocorre, os bandidos são soltos. Um grande exemplo disso é o próprio Lula, que foi solto numa chicana jurídica para lá de duvidosa.
Por fim, gostaria de deixar um recado aos amigos, que assim como eu, se consideram de Direita: Nos falta liderança, planejamento e um tanto de estudo. Está mais do que claro que muitos dos que foram presos não cometeram qualquer crime, mas estavam na cena do crime e vão ter que explicar o que faziam ali. No mínimo, gastarão bastante com advogados.
É nisso que dá a desorganização. O ditado sempre proferido por Benê Barbosa, a maior autoridade do tiro no Brasil, ensina que “quem não tem estratégia, participa da estratégia dos outros”. No dia 8, o povo da Direita claramente participou da estratégia do povo da Esquerda, que agora tem tudo para violar ainda mais as nossas liberdades individuais e rasgar a nossa Constituição, “justificadamente”.
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