Quebra de sigilo tributário pela Prefeitura é denunciado por Toninho da Lorsa

O presidente da Câmara Antonio A. Cicirelli (PSDB) denunciou, na Sessão de Câmara de ontem, segunda-feira, 02, uma suposta quebra de sigilo de informações tributárias pela Prefeitura de Avaré.

Segundo ele, dados de sua empresa e de um familiar teriam sido utilizados para lhe criar constrangimento, além de servirem como notícia em programa de rádio.

Ele demonstrou durante a Sessão que o sigilo dos contribuintes de Avaré estão disponíveis no site da Prefeitura, o que seria ilegal.

Para Toninho da Lorsa a quebra de sigilo fiscal de todos os contribuintes é um dano irreparável.

“Eu não devo nada. Podem consultar, mas me preocupo com os contribuintes avareenses que estão tendo sua vida exposta. Isso não pode acontecer.”- destacou.

O tucano destacou o Código Tributário Nacional, que prevê em seu artigo 198 a vedação de qualquer divulgação por parte da Fazenda Pública sobre a situação econômica  das pessoas.