Tarifaço de Donald Trump contra o Brasil pode parar nos tribunais americanos

O déficit comercial do Brasil com os Estados Unidos pode ser usado como argumento para um eventual questionamento judicial da taxação de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente Donald Trump. Além disso, especialistas avaliam que o uso da chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), usada por Trump para aplicar sua política tarifária, também poderá ser citada em tribunais dos EUA em ações de empresas importadoras americanas que sejam prejudicadas pelo aumento unilateral da taxação de produtos brasileiros.

A IEEPA é uma lei federal de 1977 que autoriza presidentes americanos a regularem o comércio exterior em uma situação de emergência nacional “para lidar com qualquer ameaça incomum e extraordinária — cuja origem esteja, no todo ou em grande parte fora dos EUA — à segurança nacional, à política externa ou à economia” do país.

Os presidentes americanos têm usado essa lei para impor sanções a nações consideradas hostis, justificar controles de exportação e restringir transações e investimentos em países vistos como inimigos dos EUA. Mas um relatório do Congresso americano mostrou que nenhum presidente recorreu à IEEPA para impor tarifas a bens importados.

Em seu primeiro mandato, Trump ameaçou impor tarifas ao México usando a IEEPA, mas acabou recuando após um acordo com o país vizinho. No novo governo, a lei foi retomada para aplicar um tarifaço sobre as importações de vários países parceiros dos EUA.

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Estados governados por democratas contestaram judicialmente o uso da IEEPA, com o argumento de que Trump contornou ilegalmente o Congresso ao impor taxas sem aprovação parlamentar.(Do Globo)