Tribunal aposenta com vencimentos de 40 mil desembargadora acusada de pegar propina

O Tribunal de Justiça da Bahia publicou nesta segunda-feira, 15, decreto de aposentadoria compulsória, em razão de idade (75 anos), da desembargadora Ilona Márcia Reis, ré na Operação Faroeste por suposta venda de decisões judiciais em troca de propinas de R$ 800 mil.

Ilona foi delatada por sua colega de Corte, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli. Também alvo da Operação Faroeste, Sandra Inês chegou a ser presa por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Acuada, ela fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Seu relato devastador, nunca visto na história de nenhum tribunal do País, implodiu o Judiciário baiano.

As revelações da desembargadora apontam para uma engrenada máquina de comércio de sentenças, desvios, improbidade e propinas na Corte.

Além de Ilona Márcia Reis, a delatora apontou outros onze desembargadores - inclusive dois ex-presidentes do TJ da Bahia -, onze juízes de primeira instância, 12 advogados e, ainda, servidores do TJ da Bahia. Ao todo uma lista de 58 nomes.

Agora aposentada, Ilona seguirá recebendo o subsídio de R$ 39,7 mil enquanto responde à ação penal por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Há a expectativa de que o processo seja enviado para a Justiça do Estado da Bahia, considerando que a desembargadora perde o foro por prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça - o deslocamento de competência sobre a ação contra a desembargadora ainda será debatido no STJ.(Do Estado de SP)