Veja tudo o que muda com a reforma da Previdência de SP

Assim que a reforma da Previdência do Estado de São Paulo entrar em vigor, os servidores paulistas terão novas regras para se aposentar. A PEC (proposta de emenda à Constituição) e o PLC (Projeto de Lei Complementar) com as novas normas também outros benefícios.

A PEC foi aprovada em primeiro turno na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nesta terça-feira (18). Os deputados aprovaram o texto-base e três emendas. A votação em segundo turno está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (19).

No primeiro turno, o texto-base recebeu 57 votos favoráveis e 31 contrários. Ao todo, 88 (dos 94 deputados) estiveram presentes na sessão.

Os parlamentares aprovaram ainda três emendas. Uma delas reforça o direito adquirido, outra garante o fim da atividade profissional 90 dias após o pedido de aposentadoria, mesmo que a concessão não tenha ocorrido ainda, e a terceira altera, entre outros pontos, as regras dos benefícios de policiais civis.​

Veja tudo o que muda nas aposentadorias dos servidores

IDADE MÍNIMA

Após a promulgação da PEC, a idade de aposentadoria no estado de SP será:

62 anos, para as mulheres

65 anos, para os homens

Tempo de contribuição

25 anos para homens e mulheres

10 anos no serviço público

5 anos no mesmo cargo em que irá se aposentar

Como é hoje

Idade mínima:

55 anos de idade, para as mulheres

60 anos de idade, para os homens

Tempo de contribuição

35 anos de contribuição, para os homens

30 anos de contribuição, para as mulheres

Também são necessários

10 anos de serviço público

5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria

Para professores

A idade mínima será reduzida em cinco anos

60 anos, para os homens

57 anos, para as mulheres

Policial civil, agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária

55 anos de idade

30 anos de contribuição

25 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial

5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria

A regra vale para homens e mulheres

CONTRIBUIÇÃO MAIOR

A alíquota vai subir de 11% para 14%

A mudança entrará em vigor 90 dias após a reforma passar a valer

CÁLCULO DO BENEFÍCIO

O cálculo do benefício será de:

60%

+

2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos

Fique ligado

Quem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 terá integralidade (valor igual à da última remuneração) e paridade (direito aos mesmos reajustes dos ativos) se, além de cumprir as regras de transição, tiver cumprido cinco anos no nível ou classe em que se der a aposentadoria

MÉDIA SALARIAL

Será de 100% de todos os salários a partir de julho de 1994

Para quem entrou no serviço público após 31 de dezembro de 2003 até 2013 (implementação da previdência complementar estadual) o cálculo será de 80% da média de todas as contribuições

Quem entrou no serviço público a partir de 2013 (após implementação do regime de previdência complementar), o cálculo será de 100% da média de todas as contribuições, limitado ao teto do INSS (R$ 6.101,06 em 2020)

PENSÃO POR MORTE

A pensão será por cotas

Serão pagos 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%

Uma viúva sem filhos receberá 60% do valor da aposentadoria do servidor ou do benefício a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente

Sem reversão

A cota deixará de ser paga quando o dependente atingir a maioridade e não será reversível aos demais

Dependentes inválidos ou deficientes

Se houver dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave

O valor da pensão será de 100% da aposentadoria recebida pelo servidor ou do benefício a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, até o teto do INSS, de R$ 6.101,06 hoje

Para o valor que superar o teto do INSS, será pago uma cota familiar de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%

Para dependentes de policiais civis, agentes de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância:

A pensão será de 100% caso a morte seja por agressão sofrida no exercício ou em razão da função

O valor será equivalente à remuneração do cargo

Pagamento por tempo limitado

A duração da pensão por morte dependerá do número mínimo de contribuições e do tempo de casamento ou união estável

O pagamento será por QUATRO MESES nos casos em que:

O servidor que morreu tinha menos de 18 contribuições

O casamento ou a união estável tinha menos de dois anos