Foram encaminhados para a Assessoria da Procuradoria-Chefe do Tribunal de Contas do Estado, em dois relatórios distintos sobre as contas do atual prefeito de Avaré referente ao ano de 2017.
Com base nos relatórios de fiscalização a Assessoria Técnica do órgão opinou pela emissão de Parecer Desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura de Avaré, referentes ao exercício de 2017.
O jornal A Bigorna teve acesso aos documentos, e apurou que os técnicos do TCE apontaram inúmeras irregularidades verificadas em fiscalizações junto à administração de Joselyr B. C Silvestre.
No processo 6824.989.16-4, o técnico apontou déficit de 2,33% na execução orçamentária, mesmo tendo sido emitido alerta por 11 vezes; valor do duodécimo da Câmara não informado ao Sistema Audesp, além de divergências na contabilização do valor; repasses inferiores ao previsto em lei para a FREA, falha no empenhamento da despesa com os depósitos mensais para o regime especial de precatórios, déficit financeiro no exercício, falta de liquidez da Prefeitura frente aos compromissos de curto prazo, entre outras irregularidades.
Entre os pontos da defesa, a Prefeitura argumentou que o Município se deparou com uma crise sem precedentes, com queda na arrecadação, e que diante desse quadro buscou realizar investimentos, manter os serviços essenciais, principalmente a Saúde, Educação e Saneamento Básico em pleno funcionamento.
O TCE apurou que, para cada R$ 1,00 de dívida a atual administração possui apenas R$ 0,43 para pagamento, demonstrando a situação desfavorável de liquidez do município. Em outro processo, a assessoria técnica do órgão indicou que “o desequilíbrio econômico-financeiro e as questões envolvendo os encargos sociais” contribuem para emissão de juízo negativo. Os documentos são datados de junho e julho deste ano.
Ambos os processos seguem para a Procuradoria do TCE para depois serem encaminhados, com os devidos pareceres, para os conselheiros, que darão parecer final.
A decisão sobre as contas 2017 de Jô Silvestre, após essa etapa, são encaminhadas à Câmara, onde os vereadores podem ou não acatar o parecer do TCE.
Caso o órgão emita parecer desfavorável, que posteriormente seja confirmado pelo voto dos vereadores, Jô Silvestre poderá ter frustrada sua intenção de ser candidato a reeleição.
