O Ministério Público de Avaré encaminhou um ofício a Prefeitura solicitando informações sobre quais providencias estariam sendo tomada no caso de funcionários que foram flagrados transportando arma de fogo dentro de um veículo oficial da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. O fato ocorreu em 10 de setembro.
Somente duas semanas após a ocorrência, a Prefeitura Municipal se pronunciou sobre o caso. O secretário municipal de Administração, Ronaldo Guardiano concedeu uma entrevista exclusiva ao repórter Adriel Fernandes da Do Vale TV. “O município ficou surpreso que ficamos sabendo nas redes sociais e entramos em contato com a Delegacia de Polícia”.
Segundo ele, após ser comunicado sobre o ocorrido, determinou a abertura de uma sindicância para apurar o caso. “Diante disso foi instaurado um processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos. Todos os documentos e fatos são encaminhados a Procuradoria Jurídica do Município, onde ele tramita de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos e esse processo tem 60 dias para ser concluído, podendo ser pedido a dilação de prazo por mais 60 dias”.
Ainda em entrevista a Do Vale TV, Guardiano destacou com a punição pode ser de uma advertência até a exoneração do cargo público. “O processo é acompanhado por três procuradores e mais uma pessoa auxiliando e terminado, o processo é encaminhado até a Secretaria de Administração com o resultado que pode ser uma advertência, suspensão de até 6 meses se remuneração e pode estar sujeito a exoneração”.
Ele revelou que o processo não dependeria da administração municipal, ficando a cargo exclusivo dos procuradores. “Não depende da Administração e do prefeito, sendo que isso é analisado tecnicamente com os elementos. Os acusados tem, de acordo com a Constituição Federal a ampla defesa ao contraditório. A decisão vem para a Secretaria de Administração que pode acatar, ou não, a decisão de processo administrativo”.
Durante a entrevista, o secretário acabou revelando que o Ministério Público vem acompanhando o caso. “A administração está atenta a isso. Tem que dar uma resposta a sociedade, inclusive recebemos um comunicado do Ministério Público pedindo informações dos procedimentos adotados pelo executivo municipal e informamos que providencias já estão sendo tomadas”.
O CASO– Após receber uma denúncia, policias civil de Avaré se deslocaram até a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, onde um servidor teria revelado ter acompanhado outro funcionário para esse comprasse uma espingarda, calibre 22.
Questionado, o servidor Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência revelou ter uma arma em sua residência, sendo um revólver calibre 22.
Policiais civis foram até o local e a arma foi entregue, juntamente com as munições e acabou recebendo voz de prisão, sendo liberado após o pagamento de fiança.
O outro funcionário que adquiriu a espingarda, ele acompanhou os policiais até o veículo oficial, onde o armamento foi encontrado no porta-malas do veículo, juntamente com os acessórios. Ele revelou que adquiriu a arma por R$ 2,5 mil.
A arma também foi apreendida e o servidor municipal preso, mas também foi liberado após pagar fiança de um salário mínimo.
NOTA – Em nota de esclarecimento, o Conselho Tutelar de Avaré lamentou a ocorrência envolvendo seu motorista. O Conselho informou ainda que a arma foi encontrada no interior do veículo oficial da Secretaria Municipal da Pessoa da Deficiência e não do Conselho Tutelar. “As conselheiras informam ainda que não portam ou transportam arma de fogo e que são totalmente contrárias a este tipo de prática”.(Com informações da Do Vale TV/Adriel Fernandes)
