Silvestre tenta “jogar decisão de prefeito” no MP e ignora que TJ já decidiu que não cabe a prefeito

A Bigorna 20/05/2020 18:50:00 2409 visualizações
Silvestre tenta “jogar decisão de prefeito” no MP e ignora que TJ já decidiu que não cabe a prefeito legenda: Administração de Avaré Foto Fonte: Google

O prefeito de Avaré Jô Silvestre mais uma vez mostra sua incompetência administrativa ao enviar solicitação ao Ministério Público (MP), para que o Órgão da Justiça solicite intervenção junto à Polícia Militar sobre a entrada de turistas na cidade.

Silvestre ou seus assessores deveriam saber que a Polícia Militar é uma Instituição ligada a secretaria de Segurança Pública e não ao Ministério Público, o que mais uma vez prova que Jô Silvestre tenta ‘jogar o problema que deveria resolver’ como administrador no Órgão de Promotores de Avaré.

Jô Silvestre quer que a PM trabalhe para impedir a entrada de outras pessoas na cidade. O que mais impressiona é que o prefeito não tenha conhecimento que todas as cidades que estão tentando impedir a entrada de turistas ou pessoas de fora, estão perdendo a ação no Tribunal de Justiça de São Paulo.

No dia de hoje (20) o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu, a liminar que impunha restrição do acesso de turistas aos municípios de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe (litoral paulista), Itariri e Pedro de Toledo (no Vale do Ribeira) entre os dias 20 e 25 de maio, período em que foi decretado feriado antecipado na cidade de São Paulo.

Para o desembargador, a restrição invadiu matéria de atribuição exclusiva do estado. “Negar ou conceder acesso à rodovia e a determinados municípios constitui ato administrativo informado pelas características da região como um todo e não de apenas uns ou outros municípios em contraposição a tantos mais. São elementos ligados ao mérito do ato administrativo, que não podem ser objeto de análise pelo Poder Judiciário”, disse.

Como despachou o desembargador do TJ, a ação é de competência exclusiva do estado, e não cabe à qualquer prefeito tentar impedir acesso às cidades.

Recomendação - O secretário de Desenvolvimento Regional de SP, Marco Vinholi, reforçou que o objetivo do feriado prolongado é aumentar as taxas de isolamento social.

"Ninguém deve viajar a turismo em todo território do Estado de São Paulo. Essa é a recomendação", falou.

 

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