O ex-prefeito, Rogélio Barcheti e mais oito pessoas foram condenados pela Justiça local a ressarcirem os cofres da Prefeitura em quase R$ 25 mil, além de terem os direitos políticos suspensos pelo período de 8 anos. A condenação é referente a uma de várias ações cíveis que foram movidas sobre o “Caso Grelinha”, considerado um dos maiores escândalos de corrupção da Prefeitura de Avaré.
Além de Barcheti, também foram condenados ao ressarcimento dos cofres municipais, a suspensão dos direitos políticos por 8 anos e a proibição de contratar com o poder público de Avaré por 5 anos a servidora Maria Aparecida Léllis (Cida Léllis), Luciane Rossito, Elaine Fernanda Stella, Oscar Ayres, João Fragoso Júnior (Grelinha), Daniela Segarra Arca, Aparecido de Oliveira e Diego Henrique Otávio dos Santos.
O ex-prefeito, Rogélio Barcheti, Cida Léllis, Luciane Rossito e Elaine Stella ainda foram condenados à perda de qualquer função pública que eventualmente exerçam. A sentença é de quarta-feira, dia 20 de junho. Todos podem recorrer à decisão.
ABSOLVIDOS – Em sua decisão, o Juiz da 1º Vara Civil de Avaré, Edson Lopes Filho, julgou improcedentes os pedidos em relação ao ex-secretário de Agricultura do Município, Pedro Luiz Olivieri Luchesi, o ex-secretário de Turismo, Leonardo Ripoli, Carlos Roberto dos Santos (Bagaceira), José Roberto Cassemiro, Aparecido Fernandes Júnior e Paulo Décio de Souza.
A Ação Civil de Improbidade Administrativa foi movida pelo Ministério Público. Segundo se alegou, os réus, na condição de prefeito, servidores, empresários e empresa, ocasionaram desfalque ao erário, através de irregular contratação de serviços que sequer foram prestados.
Todos os envolvidos apresentaram defesa, negando a participação no esquema. O que chamou mais atenção foi o depoimento de Aparecido de Oliveira, proprietário da empresa Aparecido de Oliveira Urbanização, que alegou que não participou do esquema e que as notas fornecidas “foram usadas indevidamente, não sabendo que iriam ser usadas para fraudar o Município”.
Já o ex-prefeito Rogélio Barcheti negou a irregularidade na contratação dos serviços, não havendo prejuízos ao erário, razão pela qual requereu a improcedência da ação e a condenação do autor por litigância de má-fé, requerendo, portanto, a improcedência da ação.
DESPACHO – No seu despacho, o magistrado destaca que um inquérito civil foi aberto pela Delegacia Seccional de Polícia de Avaré e pela Câmara Municipal que chegou a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e que os réus tiveram larga oportunidade de contestar a idoneidade dos documentos.
O Juiz cita ainda que o esquema de corrupção e fraude a licitações na Prefeitura de Avaré teria sido encabeçado pelo prefeito Rogélio Barchetti, “cujo último mandato encerrou-se em dezembro de 2012, com a participação de servidores públicos, particulares, empresas e empresários, capitaneados estes últimos por João Fragoso Júnior (Grelinha)”.
O magistrado relata em sua sentença todo o esquema de corrupção e a participação de cada integrante. “Enfim, é nessa toada que as fraudes eram perpetradas, sob a coordenação e em benefício ‘dos cabeças’ do esquema, prefeito, Aparecida Lellis e Elaine Stella, favorecidos por atuações providenciais de Luciane Rossito, que trabalhando no Setor de Contabilidade era, tal qual delatado, constantemente vista por seus companheiros de setor, sob o pretexto de que recebia ordens superiores, invadindo atribuições para agilizar o trâmite de determinados expedientes, inclusive providenciando pagamentos em cheque, ao contrário da determinação constante no Decreto 2233/2009 para que fossem realizados exclusivamente por depósito bancário”.
AMADORISMO – Edson Lopes acrescenta ainda que “a propósito, certo é que, tão só pela certificação de realização de serviços sem qualquer especificação, os servidores que participaram destes atos contribuíram para o esquema criminoso, ainda que por agirem de forma absolutamente amadorística em se considerando os cargos que ocupavam e a capacidade que se lhes era exigida, por isso não podendo fugir das responsabilidades”.
Ainda segundo o magistrado, “além de terem participado diretamente de atos relacionados às irregularidades aqui versadas, envolvendo a empresa Aparecido de Oliveira - Urbanização, com suas atuações propiciaram a manutenção de todo o esquema de fraude de licitações e desvio de verbas públicas instituído na Prefeitura”.
Para o Juiz, Barcheti, protagonista e responsável maior por toda a situação, assim como às servidoras Cida Lellis, Elaine Stella e Luciane Rossito, “principais coadjuvantes do chefe do executivo na empreitada ilícita, em relação às quais, inegável o reconhecimento do dolo”. (As informações são do Jornal A Voz do vale – Marcelo Ribeiro)
