Foi publicado no Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré, há algumas semanas, um decreto do Executivo local instituindo o Programa de Recadastramento Funcional. A medida, em análise fria, serviria para “aprimorar e fortalecer as ações” da Prefeitura junto a seus funcionários e cidadãos em geral. No entanto, após avaliação por parte do departamento jurídico do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região, o tema ganhou outro enfoque: a atual gestão parece querer ganhar tempo, por meio dessa ação, e deixar de reajustar os salários dos trabalhadores a ela ligados. A entidade classista avareense estuda, agora, quais medidas podem ser tomadas contra a resolução.
O Sindicato e a Prefeitura estão conversando, desde o último ano, para que uma melhoria seja dada aos funcionários: a entidade pede um reajuste de 10% nos vencimentos equivalente às perdas de 2017/18. A Prefeitura, no entanto, alega não poder arcar com esses valores por estar com seu Limite Prudencial acima de 51% (Limite prudencial é a quantia fixada para gastos com folha de pagamento). “Temos em mãos pareceres afirmando a inexistência de ligação entre esse limite e a reposição em folha. Na hora certa, apresentaremos esses documentos como justificativa de nosso ponto de vista”, disse Leonardo do Espírito Santo, presidente do sindicato, sobre o tema; além disso, na visão do sindicalista, o problema com as contas é causado diretamente pelo excessivo número de cargos comissionados e cessão de gratificações indiscriminadas a muitos funcionários.
Uma das alegações da Prefeitura para realização desse ‘censo’ interno seria descobrir funcionários em desvio de função e outras situações irregulares. “Mas quem indica as pessoas para receberem gratificações e horas extras são os chefes dos setores e, muitas vezes, o próprio prefeito. A situação está tão caótica que nem mesmo os padrinhos sabem quem são seus afilhados diretos?”, questionou.
Para o departamento jurídico da entidade, o chamamento para apresentação de documentos, em um primeiro momento, produzirá um acúmulo de papel e registros que apenas será analisável após anos, o que serviria de argumento para se negar um reajuste nos salários dos trabalhadores em geral. Além disso, segundo o decreto, os servidores que não apresentarem os papéis solicitados poderão sofrer retaliações. “Alguns dos documentos solicitados são a chamada Declaração de Acúmulo de Cargos e o último holerite. No entanto, é necessário lembrar que o cidadão não é obrigado, segundo a Constituição Federal, a produzir provas contra si”, afirmou o presidente.
Para evitar um atraso ainda maior nas negociações, o departamento jurídico do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região estão estudando qual medida será utilizada para amenizar a questão. “Voltamos a destacar que se servidores ganham rendimentos a mais em seus salários, essas quantias são autorizadas pelos seus chefes, coordenadores e pelo próprio prefeito”, frisou Leonardo.
