O juiz federal Sérgio Moro aproveitou sua primeira palestra aberta ao público, na noite dessa quarta-feira (23), no Teatro Positivo, em Curitiba, para criticar o projeto no Senado que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.
A proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem “captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais”. O relator da proposta que tramita em regime de urgência desde terça-feira (22), senador Roberto Requião (PMDB-PR), que defende a medida, ainda não apresentou parecer.
Para o juiz Sérgio Moro, a medida vai comprometer a liberdade e a segurança de autoridades.
“Como o juiz vai ter liberdade e segurança se ele sabe que pode ser processado criminalmente por eventualmente tomar uma decisão na qual ele se equivocou. Para fazer um paralelo, pense na medicina, em um médico. Todo cirurgião que não conseguir salvar o seu paciente deve ser processado e condenado criminalmente. Vocês não vão encontrar mais cirurgiões dispostos a fazer cirurgias. O erro é uma possibilidade”, admite.
Sérgio Moro disse que o projeto coloca autoridades em clima de “perene ameaça”. Ele defendeu a punição a autoridades que cometem crimes, mas criticou o momento e a forma como o projeto apresentado.
“Nem discuto intenções dos autores do projeto ou de quem quer aprovar o projeto agora, mas tem o efeito prático de colocar juízes, promotores e policiais dentro de um clima de serem processados criminalmente”, afirma.
Moro usa prisão de Garotinho como exemplo
Sem citar nomes, o juiz mencionou a reação do ex-governador do Rio de Janeiro Antony Garotinho quando foi transferido do hospital para um presídio na semana passada. O fato foi lembrado para ilustrar a situação de um policial caso não possa usar algemas.
“No projeto tem lá que se o policial empregar as algemas desnecessariamente a alguém que não é perigoso ou que não tem risco de fuga, ele comete abuso de autoridade. Como é que o policial vai saber de antemão que o indivíduo oferece algum risco. E se eventualmente for preso não pode ter uma reação intempestiva. Tivemos um caso de um ex-governador – não é um caso meu, posso falar – que foi recentemente preso e que teve uma reação um tanto quanto dramática (risos da plateia) ”.
O juiz também criticou outros projetos que podem comprometer o trabalho da Justiça, como o que pretende proibir a colaboração premiada do investigado preso. Segundo Moro, essa proposta restringe, inclusive, o direito amplo de defesa do investigado, já que a delação também seria uma forma de defesa.
Operação Mãos Limpas
O evento dessa quarta teve como base o livro Operação Mãos Limpas, que descreve o caso que expôs uma rede de corrupção que dominava a vida política e econômica da Itália nos anos 90. Moro é autor do prefácio da obra que classificou como a melhor sobre o tema.
A investigação é a grande inspiração da Operação Lava Jato, pelas semelhanças tanto nas investigações, quanto nos métodos de corrupção praticados pelos investigados.
O problema agora, segundo o juiz, é não deixar que a Lava Jato termine como a operação italiana. O Parlamento da Itália alterou a legislação e dificultou investigações de corrupção. O resultado teria sido a volta da impunidade. Moro elogiou a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná de tentar antecipar a reação da classe política.
“Viram o exemplo italiano de leis sucessivamente aprovadas para impedir a investigação de corrupção. E aqui eles (procuradores) quiseram fazer o contrário. ‘Vamos apresentar um projeto para melhorar’. Que os parlamentares se ocupem de pensar em como melhorar e não em como piorar”, alerta.
O evento também contou com palestra do procurador de justiça do Paraná Rodrigo Chemin, estudioso da Operação Mãos Limpas. Ele detalhou os fatos que sucederam a operação e que culminaram na continuidade da corrupção e em um sistema legislativo que impediu a investigações contra grupos políticos.
“Simplesmente assustadora até em certa medida, começar a compreender como as coisas são similares. O que eles viveram lá é muito parecido com aqui. E o que aconteceu na Itália para que 24 anos depois não tivesse um cenário alterado em termos de corrupção nos preocupa agora”, aponta.
O evento dessa quarta lançou a tradução para o português do livro “Operação Mãos Limpas”. Os autores da obra – Gianni Barbacetto, Peter Gomes e Marco Travaglio – são todos jornalistas do “il Fatto Quotidianosão”. O livro é extenso, classificado como a obra mais detalhada sobre esquema de corrupção italiano.
A investigação da Operação Mãos Limpas descobriu uma rede de cobrança de propinas no país europeu, levou pelo menos 3 mil pessoas à cadeia e investigou cerca de 500 parlamentares, empresários e seis primeiros-ministros.(DoPortaldoParaná)
