O governo Geraldo Alckmin (PSDB) prepara a instalação de 25 novos pedágios no litoral e no interior paulista, em um projeto de novas concessões de rodovias. Com previsão de início no próximo verão, a cobrança já é alvo de queixas e protestos.
A proposta prevê quatro novos lotes de concessão, num total de 2.266 km de vias e investimento de R$ 10,8 bilhões em 30 anos. As novas praças se somarão aos 153 pedágios já existentes, em 6.400 km de 20 concessões.
Moradores, empresários, prefeitos e sindicatos de transporte de carga têm se articulado para pedir que Alckmin reveja a decisão. Eles argumentam que o setor produtivo terá prejuízo, que o intercâmbio entre municípios será prejudicado e que regiões dependentes de rodovias ficarão "ilhadas".
Já houve protestos em três municípios –Cristais Paulista, Franca e Batatais–, e um grupo de 20 associações comerciais enviou um manifesto contra a proposta ao governador tucano.
Os editais serão apresentados em abril, e a previsão da Artesp (agência de transporte de SP) é que o resultado da concorrência internacional seja conhecido em julho. O vencedor terá um programa de melhorias a implantar antes de cobrar a tarifa, cujo valor ainda não está definido. Essa etapa pode levar cerca de seis meses, dizem concessionárias. Assim, é possível que a cobrança nos novos pedágios comece a vigorar nas férias de verão.
A medida entrará em vigor meses após o início da cobrança de pedágio na rodovia Tamoios, no litoral norte -que não integra o pacote de novas concessões. O trecho de São José dos Campos a Caraguatatuba deverá sair por R$ 9,10.
Queixa
"Passamos a aceitar pedágio como um mal necessário, mas ele não é. O Estado arrecada, deveria oferecer boas estradas por conta, mas não o faz", disse Dorival Mourão Filho, presidente da associação comercial de Franca (a 400 km de São Paulo). A cidade alega que dois pedágios em cidades vizinhas encarecerão a produção.
O prefeito de Praia Grande (a 71 km de SP), Alberto Mourão (PSDB), também procurou o Estado para pedir a exclusão do pedágio local da concessão. "Certamente ocasionará prejuízos para o desenvolvimento econômico e aumentará ainda mais os desvios [de rota] para dentro da cidade", escreveu à Artesp.
Nesta segunda-feira (22), prefeitos se reunião com o secretário de Estado de Logística e Transportes, Duarte Nogueira, para discutir o tema. O Estado alega que a história do programa de concessões é de sucesso, que, nesses novos lotes, vai duplicar 335 km e que os pedágios serão 27% mais baratos.
A gestão Alckmin afirma ainda que não vai "forçar" a implantação. "Se a sociedade mostrar que não quer um benefício proposto em determinado lote, ninguém vai colocá-lo a fórceps. Onde o programa passou, aumentou a renda da população, os empregos e a eficiência do setor produtivo, reduziu o consumo de combustível e tornou a viagem mais rápida", disse Nogueira (leia abaixo).
A previsão é que, nos quatro lotes, trafeguem 306 mil veículos por dia em 2017. "Não somos contra pagar pedágio, somos contra o absurdo do preço que se paga", disse Flávio Benatti, presidente da Fetcesp (federação das empresas de transporte de carga de São Paulo).
Outro lado
Secretário de Logística e Transportes da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), Duarte Nogueira afirma que a implantação de novas praças de pedágio em São Paulo faz parte de um programa que mostrou ter sucesso no Estado. Ele diz ainda que a parceria com a iniciativa privada é importante porque o governo não tem recursos para as obras de melhorias.
Segundo o secretário, os editais vão prever a possibilidade de descontos nas tarifas dependendo do dia ou do horário em que o motorista passar pelas cabines. "Análise da CNT [Confederação Nacional do Transporte] aponta que 19 das 20 melhores do país estão em São Paulo e fazem parte do programa de concessão", diz.
De acordo com o secretário, o sistema permite que São Paulo tenha mais eficiência no transporte, gerando menos custos de manutenção de caminhões, pois as rodovias não têm buracos, são bem sinalizadas e permitem mais rapidez no transporte.
Nogueira declarou ainda que o investimento é muito alto para ser feito pelo Estado. "Com a grave crise, São Paulo perdeu R$ 7 bilhões em receitas. Cortamos na carne, refizemos cronogramas. Não há mágica, não há milagre."
Foram realizadas cinco audiências públicas sobre o tema desde janeiro. A consulta pública deveria ter sido aberta na quinta (18), mas, segundo a Artesp, isso não ocorreu porque estão sendo analisadas as demandas que surgiram nas audiências. Quando for aberta, ela inicialmente ficará disponível até abril.
A ideia é que, a cada cinco anos, os contratos sejam reavaliados em relação a obras necessárias ou a trechos que precisarão ser duplicados e cuja previsão não estava no contrato inicial. A correção do pedágio será feita pelo IPCA, índice de inflação medido pelo IBGE.
Outras praças
Além das concessões de novas rodovias, haverá concorrências para as malhas viárias administradas pela Autovias e pela Vianorte, empresas que atuam na região de Ribeirão e cujos contratos vencem em 2018. As cinco praças de pedágio da Autovias serão assumidas pelo vencedor do lote C. As quatro da Vianorte ficarão com o ganhador do lote D.
Quando isso ocorrer, diz Nogueira, o preço da tarifa também vai cair 27%, como os das demais novas praças. As concessões integram um programa de mobilidade lançado pelo Estado que prevê investimentos em metrô, ônibus intermunicipais, rodovias e aeroportos. Serão concedidos aeródromos em Itanhaém, Ubatuba, Jundiaí, Campinas (Amarais) e Bragança Paulista, em lote único.(Da F.S.Paulo)
