A esperança de Joselyr Benedito Silvestre (ex-prefeito de Avaré) foi por “terra abaixo”, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em decisão do plenário virtual, que os réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes.
Com isso, o ex-prefeito JBS deverá cumprir boa parte da pena ainda preso, sem que algum tipo de apelação possa surtir efeito em futuras apelações. O ex-prefeito preso por diversas ações penais, como improbidade administrativa, ainda continua no CR de Avaré. juristas criminalistas não entendem o porquê o ex-prefeito continue no CR, já que a lei prevê que, somente presos em término de pena possam permanecer em CRs, ou seja, JBS já deveria ter sido transferido para uma Unidade Prisional (penitenciária).
STF
Em outubro, ao analisar duas ações que questionavam as detenções antes de se esgotarem as possibilidades de recurso, o chamado "trânsito em julgado", o STF permitiu as prisões após condenação por um tribunal de segunda instância, como um tribunal de Justiça ou tribunal regional federal.
A decisão da Suprema Corte, entretanto, foi apertada, com um placar de 6 votos a favor e 5 contra.
Na ocasião, mesmo depois de o plenário ter permitido que os condenados em segunda instância fossem presos, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, decidiu abrir uma votação virtual na Corte – por meio eletrônico – para os outros ministros se manifestassem sobre a repercussão geral da decisão, ou seja, para que as instâncias inferiores da Justiça fossem obrigadas a seguir o mesmo entendimento.
Essa votação terminou às 23h59 desta quinta. Por 6 votos a favor e 4 contra, o tribunal decidiu estender a orientação a todas as instâncias do Judiciário. O voto da ministra Rosa Weber ainda não foi divulgado, mas não alterará a decisão final.
Os ministros tiveram desde 21 de outubro para se manifestar sobre o tema. Teori resolveu levar o caso ao plenário virtual porque surgiram controvérsias no próprio tribunal depois do julgamento no qual os ministros autorizaram a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para alguns magistrados, ficou a dúvida sobre se o entendimento deveria ou não ser aplicado a todos os casos semelhantes.
Agora, se algum juiz não seguir a determinação do STF, caberá recurso para derrubar a decisão.(Com informações do G-1)
