A revisão da planta genérica do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi a maior reivindicação apresentada pelos representantes do setor imobiliário, que participaram da audiência pública, realizada na última semana, e que discutiu os altos valores do ITBI em Avaré.
Estiveram presentes na audiência os vereadores Bruna Silvestre (PSB) e Carlos Alberto Estati (DEM), o secretário de Fazenda, Waldir Rodrigues Alves, representantes de imobiliárias e do 1º e 2º Tabelionato de notas de Avaré.
Além de discutir o alto valor do ITBI na cidade, a audiência pública, convocada a pedido de Bruna Silvestre, tinha como objetivo expor o projeto de lei da vereadora, que prevê o parcelamento deste imposto.
Segundo informações da própria Prefeitura, em 2013 houve a emissão de 1614 guias de ITBI e a arrecadação de cerca de R$ 2,7 milhões. Em 2014, já com o aumento, o número de guias foi de 1710 e a arrecadação de mais de R$ 5,2 milhões.
Em 2015, a Prefeitura emitiu 1515 guias de ITBI e arrecadou cerca de R$ 5,6 milhões. Este ano, até o momento, foram 823 guias e R$ 2,6 milhões.
De acordo com o advogado e ex-vereador Gilberto Dias Soares (Giba), depois do aumento do ITBI, as imobiliárias deixaram de arrecadar muito dinheiro. “Percebemos que diminuiu as transações cartorárias, muitas imobiliárias deixaram de efetivar negócios, este PL da Bruna deve amenizar um pouco esta situação. 70% dos imóveis de Avaré são de contrato de gaveta, as pessoas tentam regularizar por usucapião, que é mais barato”, afirmou.
O empresário Eduardo Zanella também criticou o aumento do valor do imposto e a forma como a Prefeitura o impôs ao setor imobiliário. “Eu não concordo com a maneira que isto foi feito. Pegaram cinco ou seis avaliações, todas da planta genérica e aplicaram 100%. Até então, não tinha planta genérica para ITBI, só para IPTU”, disse.
Segundo Zanella, a última atualização de planta genérica havia sido feita em 1993.
Ainda para Zanella, os números apresentados durante a audiência pública, seriam anteriores ao reajuste. “Chega um momento que você precisa regularizar a situação. Acredito que não tenha nenhuma venda de 2014 ou 2015 que tenham passado a escritura. Criou-se uma situação terrível. Além do parcelamento proposto pela vereadora, sugiro uma revisão da planta genérica de ITBI”.
Carlos Alberto Estati também fez criticas ao aumento do imposto. Para ele, “o setor imobiliário está de ponta cabeça”. “Eu vivo desta atividade e não enxergo um palmo na frente do nariz”.
De acordo com Eduardo Zanella, na sessão de Câmara em que se votou o aumento de ITBI, o debate foi político e não houve sequer a apresentação de números.
Bruna Silvestre também apontou erros na lei que estabeleceu a revisão do ITBI Segundo ela, a Prefeitura não informou quais eram as imobiliárias que passaram valores, em que se basearam os órgãos técnicos da Prefeitura. “Nem quais órgãos técnicos eram estes, foi informado”.
Gilberto Dias Soares destacou que o primeiro passo, para combater a estagnação do setor, é aprovar a lei que permite o parcelamento e, o segundo, rever a planta genérica.
De acordo com o secretário de Fazenda, o PL que permitirá o parcelamento do ITBI, aguarda apenas o parecer do jurídico da Câmara para ser votado.
