A Prefeitura da Estância Turística de Avaré está implantando por meio da Secretaria de Planejamento e Transportes rampas de acessibilidade para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência em diversos pontos de passeios públicos da cidade. A medida segue as exigências da nova norma NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), referente à acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Ao todo, 93 rampas darão maior mobilidade à pessoa com deficiência em obras conveniadas com o Governo do Estado de São Paulo. 85 delas estão nas avenidas Major Rangel, Prefeito Misael Euphrásio Leal e Gilberto Figueiras e 8 na Praça Prefeito Romeu Bretas (Concha Acústica) que passa por revitalização. Outras praças centrais e nos bairros já contam com algumas rampas.
As obras integram o plano de melhorias de acessibilidade urbana executado pela Prefeitura e atestado pela Secretaria Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, que desde 2013 intensificou a ações de inclusão destinadas a este público.
Calçadas
É responsabilidade da Prefeitura (através do convênio com o estado) a construção das rampas. Já a concretagem de calçadas cabe ao proprietário do imóvel. A medida garante inclusive redução na alíquota do IPTU.
A Secretaria Municipal da Fazenda orienta que contribuintes de IPTU e de taxas de serviços em imóveis urbanos que construíram muro e calçadas em imóveis não edificados (terrenos) e calçadas em imóveis edificados comuniquem a realização dessas benfeitorias na Seção de Cadastro Imobiliário, setor instalado no Centro Administrativo Municipal (Rua Rio Grande do Sul, 1810).
A comunicação deve ser feita das 8h às 17h30 até o próximo dia 30 de novembro. Assim, o contribuinte garante a redução de alíquota no IPTU para o exercício de 2017.
Dúvidas e outras informações podem ser esclarecidas pelo telefone: 3711.2533.
