O projeto foi votado na última segunda-feira, dia 10, na sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Flávio Zandoná, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais de pequeno porte no Município da Estância Turística de Avaré.
Depois de muita discussão votaram a favor do projeto os vereadores Barreto do Mercado, Ernesto Albuquerque, Luiz Sérgio Fernandes, Adalgisa Ward, Antônio Cicirelli, Marialva Biazon, Ivan Carvalho, além do próprio autor do PL; e votaram contra os vereadores César Augusto Franco Morelli, Alessandro Rios, Carlos Estati, Roberto Araujo e Jairo Alves de Azevedo.
O projeto contou com o apoio das ONGs de Proteção aos animais de Avaré, que fizeram questão de marcar presença na sessão; Amor de Quatro Patas, Abrigo Piccolina, Grupo Amor a Vida e Amigos dos Patudos.
Em seu texto o projeto prevê pena de multas aos que praticarem abuso ou maus-tratos contra animais de pequeno porte quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental de um animal de pequeno porte.
O autor do PL ressaltou que o projeto foi elaborado devido ao grande número de casos de agressões diversas e ao elevado número de atropelamento a animais de pequeno porte em Avaré, sem que haja socorro e também devido à impunidade aos responsáveis.
"Isso fere o decreto Federal 24.645, de 10 de julho de 1934, em seu artigo 3, V, que diz que é crime abandonar animal de pequeno porte doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária", disse Zandoná. “Espero que esse Projeto de Lei contribua para diminuir essas impunidades”, finalizou.(DaAssesoria)
