Segundo consta no site da Seccional de Polícia (foto), a ré no processo nº 0006258-26.2008.8.26-0073 que apurou a fraude em licitação, para serviços de terraplanagem no Largo Ornamental foi presa ontem, 02 de março de 2016.
Ela foi à segunda presa, já que o ex-prefeito preso por adulteração de documento, ainda não teve sua prisão expedida por este crime.
Joselyr Silvestre, caso seja declarada sua prisão por fraude em licitação, poderá perder o regime semiaberto e ficar no regime fechado.
Despacho do TJ/SP
Na época dos fato, consta também que, na mesma ocasião e no mesmo local, Gláucia Martiker Vendramini, na qualidade de sócia-proprietária e responsável pela gerência da empresa Martiker & Vendramini Terraplanagem Ltda., tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa, para celebrar contrato com o Poder Público.
Gláucia Martiker Vendramini, configurado o concurso material de infrações, com as penas impostas, nos termos do art. 69 do Código Penal, resultando em 05 anos de detenção, e pagamento de 20 dias-multa.
Pena
Deve ser acolhido o pleito do Ministério Público no tocante à fixação do regime. O regime inicial para cumprimento de pena deve ser estabelecido no semiaberto, compatível com o quantum da pena, nos termos do art. 33, §2º, do Código Penal.
A pena foi fixada em 05 anos de detenção, e pagamento de 20 dias-multa. (Foto:Gabriel Guerra)
