O Tribunal de Justiça (TJ/SP) condenou o ex-prefeito Rogélio Barcheti manteve condenação por aceitar condenação em 1ª Instância de que o ex-prefeito não teria cumprido ordem judicial, que determinava a ordem judicial para auxílio a um paciente de Avaré.
O TJ/SP classificou a ação em desobediência a ordem judicial, e exarou ao ex-prefeito uma condenação de 1 ano de detenção em regime aberto.
O caso é sobre uma munícipe que teve o braço amputado, e o município gastou cerca de 70 mil reais por mês, durante 6 meses.
Defesa
A defesa do ex-prefeito é realizada pelo advogado Luiz Carlos Dalcim. Por telefone ele informou que a pena já prescreveu, e que os recursos extraordinários e especiais já foram realizados. – STJ e STF – e que o caso está por encerrado.
Estado X Municípios
A verdade de todo este problema é que o Estado de SP transferiu todas as obrigações médicas às cidades, que não tem financeiro para atender toda a demanda de saúde.
Fica mais fácil para um governador, jogar a culpa nos prefeitos, do que ele esmo arcar com responsabilidades de grande monta que deveriam ser arcadas pelo Estado, que tem uma arrecadação muito maior.
Justiça
A Justiça faz seu papel que está na Constituição Federal, onde prevê que todos os cidadãos tem direito a saúde. Porém, ao invés de cobrar o estado, jogam todas as responsabilidades nos municípios que não tem verbas destinadas a ordens judiciais, já que as verbas vem destinadas e com ordem de manutenção da saúde.
