Preso Jair Bolsonaro (PL) estava em casa, preso continuará na Polícia Federal até que o ministro Alexandre de Moraes decida lhe dar, ou não, o benefício da domiciliar ao fim do processo. Mais uma vez o ex-presidente e sua turma dada a reiteradas afrontas à Justiça lhe causam dissabores.
A ordem preventiva aconteceu devido à convocação de manifestantes para vigília feita pelo filho Flávio (PL-RJ) e à violação da tornozeleira eletrônica, o que por si justificaria a medida cautelar.
As fugas de correligionários certamente pesaram na decisão, tomada a pedido da PF com a concordância da Procuradoria-Geral da República. Portanto não há o que se falar sobre a observância do devido processo legal.
Talvez não houvesse risco objetivo de Bolsonaro escapar da estreita vigilância que o cerca, mas havia sinais contundentes da necessidade de se dar um aviso de contenção a outros condenados no processo por tentativa de golpe de Estado.
Ao ser implacável com o líder, a Justiça indica que será intransigente com os liderados. Afinal, quatro deles já desafiaram o tribunal: dois deputados foragidos —Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ)—, um senador posto em tornozeleira eletrônica depois de sair do país sem autorização —Marcos do Val (Podemos-ES)— e um deputado ora longe do alcance do STF, onde é réu —Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos desde março.
Se assistissem inertes ao que se poderia interpretar como atos preparatórios para descumprimento da sentença prestes a ser executada, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal estariam incorrendo em grave omissão.
O contexto desfavorece a concessão de benefícios no campo judicial, e, na seara política, o cenário tampouco o favorece. As escolhas pelo confronto desprovido de estratégia e a ignorância no trato da dinâmica institucional levam Bolsonaro e bolsonaristas a pagarem o preço decorrente da própria estupidez; incompatíveis que são com a vigência do Estado democrático de Direito.
*Por Dora Kramer
