Um requerimento de autoria da vereadora Marialva será enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do estado de SP.
O apontamento da vereadora diz respeito ao cargo em que a vice-prefeita ocupa atualmente no Fundo Social de Solidariedade, o que pode caracterizar crime de nepotismo (Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos)
Segundo a vereadora, STJ entende que tal nomeação caracteriza-se nepotismo. Marialva também citou que em processo o STJ julgou a 1ª dama de uma cidade e afastou-a, pois, julgou tal prática como nepotismo.
O próprio STF em súmula vinculante nº 13 dispõe:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Além de contrariar a Súmula do STF, Jô Silvestre também está infringindo lei que criou o Fundo Social de Solidariedade (FSS) no ano de 1983, editado pelo então prefeito Paulo Dias Novaes (Dr. Paulinho), na qual rege que a FSS está subordinada ao prefeito, ou seja, contrariando a Súmula e ainda a lei de criação do Fundo Social.
“O Fundo Social recebe verbas e queremos saber respostas do MP e TCE. Temos o dever de fiscalizar, e o povo espera isso de nós.
Base do prefeito - Um fato que surpreendeu foi que o requerimento que será enviado ao MP e TCE foi aprovado por unanimidade, inclusive com os votos de todos os vereadores da ‘base’ do prefeito, fato notável, que deixa claro que a alicerce não está tão sólido como deve estar pensando o prefeito mais empenhado em festas da região.
