O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, admitiu que o governo cedeu a pedidos de parlamentares e separou a criminalização do caixa 2 do pacote de propostas legislativas anticrime, que modifica 14 leis, conforme antecipado pelo Estado. O ex-juiz disse que o fatiamento é uma "estratégia" para a tramitação do projeto e que o governo foi "sensível" às "reclamações razoáveis" de políticos de que o delito é menos grave do que corrupção e crimes violentos e o crime organizado.
"Caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves", disse, em breve coletiva de imprensa após a solenidade de assinatura dos projetos de lei, que encaminhará pessoalmente na Câmara dos Deputados ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado do ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.
"Houve reclamações por parte de agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então, acabamos optando por colocar a criminalização num projeto à parte que está sendo encaminhado neste momento. Foi o governo ouvindo as reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente. Mas os projetos serão apresentados ao mesmo tempo", comentou o ministro.
Moro foi questionado sobre se isso não significaria deixar em segundo plano a criminalização do caixa 2 e se esse delito não é uma espécie de corrupção. Em resposta, frisou que nenhum governo anterior chegou a propor esta medida.
"Existe o crime de corrupção, previsto no Código Penal, e o caixa 2 que é um crime que existe no código eleitoral e não está adequadamente tipificado. E o que o governo faz assumindo um compromisso na linha do fortalecimento institucional do Estado de direito é propor uma tipificação mais adequada do caixa 2. Qual governo fez isso antes? Nenhum. O governo tem um firme compromisso em reforçar a institucionalidade. E isso passa pelo fortalecimento do combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos", disse Moro.
Sobre o pacote anticrime em si, que altera ao todo 14 leis, Moro voltou a afirmar que é necessário "endurecer" em relação à criminalidade mais grave, mas que o foco não é aumentar as penas, e sim as regras de cumprimento delas. "Nós sabemos que existe problema carcerário, não é possível endurecer contra toda a criminalidade", disse.
"Não se trata, como algumas críticas um pouco equivocadas estão sendo realizadas, de apenas aumentar penas. Estamos criando métodos de investigação como agente encoberto e destravando nossa legislação processual para termos sistema de justiça criminal eficaz, que seja efetivo. Não é a dureza da pena que resolve o problema, mas a certeza da aplicação. E estamos trabalhando com a certeza", disse Moro.
Ao todo, serão apresentados três projetos. Segundo Moro, eles trazem medidas eficazes contra crime organizado, crime violento e corrupção. "Todos estão relacionados. Não adiante enfrentar um sem os demais", disse.
Previdência
O ministro Sérgio Moro afirmou ainda que a reforma da Previdência e o pacote anticrime "não são incompatíveis". As matérias serão apresentadas na mesma semana ao Congresso. "A nova Previdência é um projeto que vai ser apresentado amanhã (quarta). É uma mudança necessária. Da parte do Ministério da Justiça, o Ministério da Economia tem total apoio, como tem apoio do governo", declarou.
Questionado sobre a possibilidade de uma proposta atrapalhar a outra, Moro disse que não são incompatíveis. "No fundo, uma reforça, ajuda a outra porque todas elas caminham no sentido de trazer para o País melhor ambiente econômico e da qualidade de vida das pessoas", justificou.
Moro participou de cerimônia fechada no Planalto para assinatura do pacote anticrime no Planalto. Após Bolsonaro assinar o texto, Moro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, devem levar pessoalmente o pacote para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no período da tarde, ainda sem horário definido.
Laranjas
Moro evitou comentar a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, envolvido em suspeitas de uso de candidaturas laranja para desvio de dinheiro do Fundo Eleitoral no PSL em Minas Gerais. Questionado sobre o fato do ex-ministro Gustavo Bebianno ter sido demitido na segunda, após ser envolvido em suspeitas relacionadas ao mesmo caso, porém em Pernambuco, enquanto Álvaro Antônio permanece no cargo, Moro encerrou coletiva de imprensa.(DoEStado)
