A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), um projeto de lei que obriga a realização de exame toxicológico para quem for tirar CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, o exame toxicológico é obrigatório para condutores das categorias C, D e E da carteira de habilitação, ou seja, aos que trabalham como profissionais ou dirigem veículos maiores, tanto de carga quanto passageiros, inclusive nas renovações.
Com parecer favorável do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), o plenário aprovou emenda exigindo o exame toxicológico de todos os motoristas de categoria A (motocicletas) e B (automóveis comuns) para a primeira habilitação (permissão de dirigir).
A emenda também permite que clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.
Santana afirmou ter retirado do texto a necessidade de renovação a cada dois anos e meio do exame toxicológico para todas as categorias, como ocorre nas obrigatórias hoje.
"Tiramos esses excessos e deixamos somente para a primeira carteira. Lembrando que a lei já exige para as categorias C, D e E", disse.
"A exigência do exame fará com que o jovem tenha de pagar entre R$ 110 e R$ 250 a mais na carteira."
Para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), o custo a mais é menor que o tratamento de uma eventual vítima do trânsito.
A Casa também concluiu votação de emendas do Senado à proposta que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O projeto de lei, do deputado José Guimarães (PT-CE), também será enviado à sanção presidencial.
Os valores também serão usados para pagar taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e de concessão da CNH.
Para ter acesso à carteira de habilitação subsidiada dessa forma, o condutor deve estar incluído no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a aplicação dos recursos das multas para casos de sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota e educação de trânsito.
